28/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f3dc02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando-se quitado o crédito exequendo, declaro extinta a execução, à luz do previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Levantem-se eventuais anotações no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, § 4º, da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST.

Custas de R$ 10,64, dispensadas pela parte autora.

Verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se definitivamente.

Caso haja saldo nos autos, e considerando o contido na Portaria nº 349-SCR/2023, determino: Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): I) Deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ciente de que no silêncio, o valor disponível será convertido em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 (Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo); I.1.) Vindo os dados bancários, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s); I.2.) Deixando o(a) titular do valor disponível de fornecer os dados bancários, proceda a Secretaria a conversão em renda em favor da União; II) Realizada a ordem de transferência em favor do titular do crédito ou comprovado o recolhimento do DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): Deverá a Secretaria deste juízo proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: 1) Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) titular do valor disponível e de que não existindo, deverá ser oficiada à CEF para que proceda a abertura de Conta Poupança em nome do beneficiário do crédito e transfira o saldo correspondente para a conta poupança criada; 1.1.) Vindo os dados bancários ou obtidos os dados bancários bancários através do convênio CCS, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.; 1.2.) Inexistindo os dados bancários e expedido o ofício para abertura de Conta Poupança para transferência do saldo, deverá a Secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. 2) Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, havendo autos neste Juízo com o mesmo devedor, deverá a Secretaria proceder a transferência do crédito para o processo mais antigo.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; não havendo autos neste juízo com o mesmo devedor, deverá ser ofertado o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ; 2.1.) Requerido o saldo disponível através do sistema e-Garimpo, proceda a Secretaria a expedição de alvará para transferência ao Juízo solicitante.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; 2.2.) Não havendo interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, deverá a Secretaria cumprir as determinações contidas no item 1, 1.1. e 1.2. acima, a partir da intimação do titular do crédito para indicação dos dados bancários GSS.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDINEIA FERREIRA DOURADO
27/03/2025 09:21

Arquivados os autos definitivamente
27/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TROPICANA REFEICOES COLETIVAS LTDA
27/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) DUDACLARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARTINS DO COUTO BASTOS - EPP
27/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SIDINEIA FERREIRA DOURADO
27/03/2025 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/03/2025 17:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/03/2025 17:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 17:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
05/11/2024 11:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/11/2024 11:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/11/2024 11:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
15/10/2024 15:19

Suspenso o processo por convenção das partes
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baeaa68 proferida nos autos.

Considerando a certidão de id. dee22dd em que fora constado que houve baixa da CTPS Digital com a data de 30.04.2022, determino a retificação da CTPS Digital da obreira para que passe a constar como data de saída, 26.02.2024, na função de ajudante de cozinha, pela Secretaria da Vara.

Realizada a retificação da data de saída por meio do eSocial, sobrestem-se os autos pelo tempo do acordo.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DUDACLARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ELISA MARTINS DO COUTO BASTOS - EPP - TROPICANA REFEICOES COLETIVAS LTDA
11/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) TROPICANA REFEICOES COLETIVAS LTDA
11/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DUDACLARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARTINS DO COUTO BASTOS - EPP
11/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SIDINEIA FERREIRA DOURADO
11/10/2024 15:35

Proferida decisão
11/10/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/10/2024 13:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/10/2024 13:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/10/2024 13:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/10/2024 13:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/10/2024 13:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/10/2024 13:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/10/2024 13:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/10/2024 13:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/10/2024 10:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/10/2024 10:09

Iniciada a liquidação
10/10/2024 17:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,00
10/10/2024 17:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a SIDINEIA FERREIRA DOURADO
10/10/2024 17:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/10/2024 17:27

Audiência una realizada (10/10/2024 10:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 23:59

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 23:57

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 23:53

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
28/06/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SIDINEIA FERREIRA DOURADO
28/06/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) TROPICANA REFEICOES COLETIVAS LTDA
28/06/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) DUDACLARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/06/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) ELISA MARTINS DO COUTO BASTOS - EPP
27/06/2024 15:42

Audiência una designada (10/10/2024 10:35 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo