22/11/2023 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 17/11/2023
18/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 17/11/2023
18/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE GUIMARAES LEAL em 17/11/2023
18/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 17/11/2023
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
03/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
03/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUIMARAES LEAL
03/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/10/2023 14:58

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
23/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2023
22/09/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 11:00 ACCD ()
09/08/2023 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/06/2023 10:20

Encerrada a conclusão
27/06/2023 22:44

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/06/2023 20:00

Distribuído por dependência
09/07/2021 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2021 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 14/06/2021
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 14/06/2021
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE GUIMARAES LEAL em 14/06/2021
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/06/2021
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 14/06/2021
01/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2021
01/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2021
01/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2021
01/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2021
01/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2021
01/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
28/05/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
28/05/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUIMARAES LEAL
28/05/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/05/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
26/05/2021 17:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
04/05/2021 14:51

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 11:00 MESA ()
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 26/04/2021
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 26/04/2021
13/04/2021 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2021 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE GUIMARAES LEAL em 19/03/2021
20/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/03/2021
12/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
11/03/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
11/03/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
11/03/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUIMARAES LEAL
11/03/2021 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/03/2021 08:22

Proferida decisão
09/03/2021 17:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/02/2021
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE GUIMARAES LEAL em 23/02/2021
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/02/2021
10/02/2021 10:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/02/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/02/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUIMARAES LEAL
05/02/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/02/2021 09:32

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
04/02/2021 09:32

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-95
10/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2020
09/12/2020 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 10:04

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 11:00 3ª turma I ()
01/12/2020 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2020 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/11/2020 13:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
14/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 13/11/2020
14/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 13/11/2020
14/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 13/11/2020
04/11/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
04/11/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
04/11/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
04/11/2020 08:23

Proferida decisão
04/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP em 03/11/2020
04/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP em 03/11/2020
04/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 03/11/2020
03/11/2020 17:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/11/2020 12:28

Juntada a petição de Manifestação (EXCLUSÃO ADVOGADOS)
23/10/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 23:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
21/10/2020 23:08

Expedido(a) intimação a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
21/10/2020 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/10/2020 12:04

Proferida decisão
29/09/2020 10:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE GUIMARAES LEAL em 17/08/2020
18/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 17/08/2020
18/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 17/08/2020
14/08/2020 18:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2020 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2020 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2020 05:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação autor)
10/08/2020 21:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 14:03

Expedido(a) mandado a(o) GMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP
05/08/2020 14:03

Expedido(a) mandado a(o) INSTALA SERVICOS DE ASSINATURA DE TV ACABO EIRELI - EPP
05/08/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUIMARAES LEAL
05/08/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/08/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
05/08/2020 13:33

Proferida decisão
05/08/2020 13:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI em 21/07/2020
21/07/2020 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 17:53

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICOS DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI
10/07/2020 16:23

Proferida decisão
10/07/2020 15:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/06/2020 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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