12/05/2025 16:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/05/2025 16:36

Iniciada a execução
12/05/2025 16:36

Transitado em julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 710,00
12/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS JOAQUIM SANTOS
12/05/2025 15:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/05/2025 15:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/05/2025 11:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de TH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MATHEUS JOAQUIM SANTOS em 02/05/2025
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) TH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
15/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS JOAQUIM SANTOS
15/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/05/2025 11:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MATHEUS JOAQUIM SANTOS em 18/02/2025
18/02/2025 03:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
04/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS JOAQUIM SANTOS
04/02/2025 15:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
04/02/2025 15:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de MATHEUS JOAQUIM SANTOS
29/01/2025 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
22/01/2025 01:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c908a90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RADSON CARLOS VALVERDE DE MELO em face de ALO CARIOCA SERVICOS DE ENTREGAS E TRANSPORTES LTDA – ME e TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para reconhecer a existência da relação de emprego entre o reclamante a reclamada partir de 01.01.2018 e a extinção contratual em 30.04.2014, na modalidade de dispensa imotivada, com projeção do aviso prévio indenizado para 14.06.2023, e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (45 dias) (art. 487 da CLT; Lei 12.506/2011); b) 13º salário proporcional de 2023 na razão de 5/12, pela integração do aviso prévio (arts. 1º e 3º da Lei 4.090/62); c) 13º salário integral de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 (arts. 1º e 3º da Lei 4.090/62); d) férias integrais dos períodos 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023 com 1/3 (art. 146 da CLT); e) férias proporcionais, acrescidas de 1/3, na razão de 5/12, pela integração do aviso prévio (art. 147 da CLT); f) FGTS da contratualidade, na razão de 8% sobre a remuneração do reclamante por mês de trabalho e sobre as verbas rescisórias (art. 15 da Lei 8.036/90); g) indenização de 40% sobre o FGTS da contratualidade (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90). h) Multa do art. 477, §8º da CLT; i) indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00; Transitada em julgado a decisão a reclamada deverá ser notificada para, no prazo de 10 dias, proceder à anotação do contrato de trabalho ora reconhecido na CTPS do autor, observados os critérios fixados na fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor do empregado.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à anotação.

Autorizo, desde já, a dedução dos valores já pagos pela reclamada a título de pagamento das parcelas do acordo não homologado pelo juízo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol da patrona da autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: 13º salários. 2) Indenizatórias: demais parcelas.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 1.565,09, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 78.254,34, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS JOAQUIM SANTOS
17/01/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) TH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
17/01/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS JOAQUIM SANTOS
17/01/2025 23:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.565,09
17/01/2025 23:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS JOAQUIM SANTOS
17/01/2025 23:37

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS JOAQUIM SANTOS
30/11/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 21:46

Juntada a petição de Acordo
27/11/2024 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
25/11/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 23:18

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 17:54

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 13:22

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 08:11

Juntada a petição de Réplica
10/04/2024 07:37

Audiência de instrução designada (06/11/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 14:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2024 09:05 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2024 19:01

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 20:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 15:36

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS JOAQUIM SANTOS
17/01/2024 15:36

Expedido(a) notificação a(o) TH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
17/01/2024 15:36

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS JOAQUIM SANTOS
17/01/2024 10:11

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2024 09:05 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo