TST - 0000906-04.2012.5.01.0038

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Morgana de Almeida Richa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 38ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bb186b proferida nos autos.

Vistos, etc.

A garantia integral do juízo é pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução (art. 884 da CLT) e, por consequência, do Agravo de Petição que ataca a decisão que os analisa.

A manifesta insuficiência da garantia constitui vício processual que obsta o conhecimento do recurso.

Assim, por ausente o pressuposto extrínseco de admissibilidade, qual seja, a integral garantia do juízo, deixo de receber o Agravo de Petição interposto pela executada (ID d1dbf87).

Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de agosto de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c8b46b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Homologo a desistência dos Embargos à Execução apresentados no ID adbf1b2, extinguindo-os sem resolução do mérito.

Por preenchidos os pressupostos do artigo 916, do CPC, defiro o parcelamento requerido.

Deverá a parte autora informar se prefere o depósito direto em conta corrente ou expedição de alvará, com ordem de transferência.

Em ambos os casos, deverá indicar os dados (banco, agência, conta, titularidade e CPF).

O depósito deverá ocorrer na conta indicada pela parte autora, caso esta assim o deseje.

Nesta hipótese, não há necessidade de a reclamada comprovar o pagamento das parcelas.

Havendo inadimplemento, o exequente deverá informar, valendo o silêncio como concordância.

Caso a parte autora não indique conta bancária ou diga expressamente que prefere o depósito judicial com posterior expedição de alvará, deverá a reclamada comprovar o depósito das parcelas no mesmo dia do depósito; observando-se o prazo de 30 dias para o depósito subsequente.

A RECLAMADA deverá observar que OS RECOLHIMENTOS das verbas previdenciárias e do imposto de renda deverão ser EM GUIA PRÓPRIA até o dia do pagamento da última parcela, sob pena de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo do parcelamento ou comprovado todo o pagamento, registrem-se as verbas e voltem conclusos para extinção da execução.

Dê-se ciência às partes.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NILTON RODRIGUES BACELLAR
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a310f5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro o prazo de 10 dias à ré.

No mesmo prazo o reclamante deverá fornecer seus dados bancários.

Decorrido o prazo, venham conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA GLOBO S/A
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:17

Baixa Definitiva
18/10/2023 15:17

Transitado em Julgado em 18.10.2023
21/09/2023 07:00

Publicado despacho em 21.09.2023.
20/09/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de NILTON RODRIGUES BACELLAR
20/09/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 18:05

Conclusos para julgamento
24/05/2022 17:25

Distribuído por sorteio
13/05/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2022 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2022 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00