24/09/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMIRATES em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 22/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EMIRATES
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 380d551 proferida nos autos.

ROT 0100460-87.2023.5.01.0049 - 3ª Turma Recorrente: 1.

DANIEL PEREIRA DA SILVA Recorrido: EMIRATES Recorrido: R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA RECURSO DE: DANIEL PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 996caf9; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 4f2223d).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 25, 102 e 104 da Lei nº 7565/1986. - divergência jurisprudencial. - Decreto 1.232/1962.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA DA SILVA
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DA SILVA
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL PEREIRA DA SILVA
11/08/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2025 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMIRATES em 09/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 09/04/2025
09/04/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100460-87.2023.5.01.0049 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA RECORRIDO: DANIEL PEREIRA DA SILVA, R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, EMIRATES VFS Tomar ciência da decisão de id1717e03 : "… por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada, e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para que as diferenças de aviso prévio deferidas se limitem a seis dias, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que a reclamada retifique o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP do reclamante, de modo a contemplar a exposição ao perigo durante todo o período em que foi pago o adicional de periculosidade nos contracheques, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.

Fica mantido o valor da condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA DA SILVA
26/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EMIRATES
26/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
26/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
26/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DA SILVA
10/03/2025 17:43

Conhecido o recurso de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-98 e provido em parte
10/03/2025 17:43

Conhecido o recurso de DANIEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*35-04 e provido em parte
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
01/02/2025 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100460-87.2023.5.01.0049 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2
17/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo