03/09/2025 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 16:39

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
19/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 10:05

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo Regimental) sem decisão
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 28/05/2025
15/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100831-43.2022.5.01.0451 Destinatário: ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP O cabimento do agravo interno contra decisão de admissibilidade do recurso de revista é limitado ao artigo 1º-A, caput, da Instrução Normativa nº. 40/16, incluído pela Resolução nº 224/24 do TST, que entrou em vigor em 24.02.25.

Considerando que a decisão de admissibilidade do recurso de revista foi publicada em momento anterior à vigência da norma, somente o agravo de instrumento seria cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, nos termos do art. 897, b, da CLT.

A interposição de agravo interno configura erro grosseiro, logo, não passível de correção pelo princípio da fungibilidade recursal.

Desse modo, indefiro o processamento do agravo de ID fe27fa1.

Dê-se ciência à parte Online Papelaria e Informática Eireli - EPP.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
14/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
06/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 11:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 11:26

Juntada a petição de Agravo Regimental
30/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
29/01/2025 15:30

Não admitido o Recurso de Revista de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
29/01/2025 13:27

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 80f7c90) para Manifestação
24/01/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/12/2024 15:02

Juntada a petição de Agravo Regimental
04/12/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
25/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 12:01

Encerrada a conclusão
28/08/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2024 14:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES em 26/08/2024
26/08/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA
12/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
12/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
12/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
12/08/2024 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA - CNPJ: 07.***.***/0001-12
12/08/2024 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-02
12/08/2024 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-41
04/08/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
03/08/2024 21:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 16:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES em 11/07/2024
08/07/2024 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100831-43.2022.5.01.0451 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMESRECORRIDO: ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP, KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP, BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA Tomar ciência do v. acórdão id c993bb0: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1) declarar a existência de grupo econômico entre as reclamadas, e, nos termos do disposto no § 2º do artigo 2º da CLT, julgar procedente o pedido de responsabilização solidária pelas obrigações decorrentes da condenação; 2) condenar as rés ao pagamento da multa do artigo 467, da CLT, que incidirá sobre décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa de 40% do FGTS.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, fixa-se em R$15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$300,00 (trezentos reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA
28/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
28/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
28/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES
11/06/2024 00:43

Conhecido o recurso de CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES - CPF: *24.***.*74-05 e provido em parte
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
14/05/2024 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 01:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/04/2024 13:40

Distribuído por dependência
08/03/2024 17:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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