21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b77044f proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$13.104,13, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.

Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Título Valores em Reais Reclamante 13.104,13 Total da execução R$ 13.104,13 Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGUES VIANA
24/05/2024 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2024 17:00

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2024 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/02/2024
19/02/2024 08:43

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES VIANA
07/02/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/02/2024 14:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/12/2023 11:20

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/10/2023 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2023 17:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/10/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2023
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/09/2023
12/09/2023 19:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/09/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/08/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES VIANA
30/08/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/08/2023 10:41

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:00 SV CGF ()
05/07/2023 22:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/01/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/01/2023 11:51

Determinada a requisição de informações
23/01/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/01/2023 11:52

Distribuído por dependência
17/11/2021 18:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/11/2021
28/10/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/10/2021 20:09

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/09/2021 00:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2021
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/07/2021
21/07/2021 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/07/2021 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
16/07/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (CIENTE)
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/07/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/07/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/07/2021 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RODRIGUES VIANA
07/07/2021 17:00

Conhecido o recurso de JOSE RODRIGUES VIANA - CPF: *02.***.*66-53 e provido
08/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/06/2021
07/06/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 15:19

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 09:00 SV CGF ()
28/05/2021 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2020 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/11/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/11/2020 11:41

Determinada a requisição de informações
09/11/2020 10:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/11/2020 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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