21/05/2025 13:35

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GLAM COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA - EPP em 20/05/2025
21/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MAIA CHAVES em 20/05/2025
12/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 202b882 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: JORGE LUIZ MAIA CHAVES RECORRIDO: GLAM COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA - EPP Vistos, etc.

Analisando os autos verifico que a matéria devolvida ao segundo grau envolve, dentre outras, as exceções previstas no ofício Circular - Nugepnac nº 09/2025, nos autos do Recurso Extraordinário 1.532.603 Paraná, no qual o i.

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem da competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até o pronunciamento definitivo do STF.

Isto, pois o autor alega que, apesar do contrato de parceria firmado com o réu, e da prestação de serviços na condição de MEI, a relação mantida entre as partes seria de trabalho, ante a existência de todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT. Nesse sentido, por força do artigo 1.035, § 5º CPC suspenda-se/sobreste-se o feito até o julgamento do referido RE.

Intimem-se as partes para ciência e, querendo, indicarem se há interesse na realização de pauta para tentativa de conciliação.

Com manifestação positiva de qualquer das partes, encaminhem-se os autos ao Cejusc-cap de 2º grau.

Decorrido o prazo, registre-se o sobrestamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ MAIA CHAVES
09/05/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) GLAM COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA - EPP
09/05/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MAIA CHAVES
09/05/2025 19:28

Proferida decisão
09/05/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/05/2025 14:40

Encerrada a conclusão
13/02/2025 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/01/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100091-30.2022.5.01.0049 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 02 na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2
17/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo