26/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025
16/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de MICHELE FERNANDES BRIGLIA em 15/08/2025
15/08/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025
08/08/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9d78e8 proferida nos autos. DECISÃO - PJe 1) Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamante. 2) De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. NILOPOLIS/RJ, 05 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
05/08/2025 09:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
05/08/2025 09:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELE FERNANDES BRIGLIA sem efeito suspensivo
05/08/2025 08:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
01/08/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
22/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
22/07/2025 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/07/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
18/07/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Reitera RO)
18/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
17/07/2025 14:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/07/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
16/07/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MICHELE FERNANDES BRIGLIA em 11/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MICHELE FERNANDES BRIGLIA em 10/07/2025
05/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07a40b2 proferido nos autos.

Tendo em vista a superveniência das férias do MM Juiz vinculado, aguarde-se seu retorno para julgamento dos Embargos Declaratórios.

NILOPOLIS/RJ, 01 de julho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/07/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/07/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
01/07/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/07/2025 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
26/06/2025 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.614,20
26/06/2025 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELE FERNANDES BRIGLIA
27/05/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
09/05/2025 22:03

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 08/04/2025
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MICHELE FERNANDES BRIGLIA em 08/04/2025
03/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2025 10:52 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
27/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 10:52 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/03/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/03/2025 13:56

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2025 15:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
25/03/2025 14:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/03/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/02/2025 03:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
07/02/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:09

Decorrido o prazo de MICHELE FERNANDES BRIGLIA em 03/02/2025
30/01/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Concordância laudo)
29/01/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0101097-06.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: MICHELE FERNANDES BRIGLIA RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MICHELE FERNANDES BRIGLIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NILOPOLIS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE FERNANDES BRIGLIA
21/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
21/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
01/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 30/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024
26/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 25/11/2024
14/11/2024 13:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/11/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/11/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
12/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/11/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistente técnico)
30/10/2024 10:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
29/10/2024 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/10/2024 11:46

Audiência una por videoconferência realizada (29/10/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/10/2024 17:42

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MICHELE FERNANDES BRIGLIA em 11/09/2024
09/09/2024 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
02/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 10:09

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/09/2024 10:09

Audiência una por videoconferência cancelada (26/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/08/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Retirada de Pauta ERJ)
30/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:00

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 13:00

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE FERNANDES BRIGLIA
29/08/2024 12:58

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:58

Audiência una cancelada (10/10/2024 09:42 VT Nilópolis Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/08/2024 17:34

Audiência una designada (10/10/2024 09:42 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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