09/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/06/2025 14:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/06/2025
06/06/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
23/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/05/2025 11:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18
09/05/2025 12:29

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
08/05/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 05:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 05:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA
26/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/04/2025 09:12

Encerrada a conclusão
26/04/2025 07:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/04/2025
15/04/2025 13:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100959-03.2023.5.01.0007 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa invocada na defesa e condenar a reclamada a pagar ao reclamante: aviso prévio, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, FGTS com 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego (Súmula 389/TST) e multa do artigo 477, §8º, da CLT.

A liquidação será por simples cálculos. À atualização serão aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, conforme tese firmado pelo STF no julgamento da ADC 58: incidência da correção monetária pelo IPCA-e e dos juros previstos no "caput" do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período correspondente, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) até 31.08.2024.

Após 01.09.2024 será observada a Lei 14905/2024.

Honorários sucumbenciais são devidos pela ré aos advogados do autor no mesmo percentual fixado na sentença (10%) com incidência sobre o valor do crédito do trabalhador.

Para os fins da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, arbitra-se à condenação o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), sendo as custas, ora fixadas em R$300,00, de responsabilidade da acionada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA
04/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA
03/04/2025 13:28

Conhecido o recurso de MARCIO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*69-71 e provido em parte
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100959-03.2023.5.01.0007 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2
18/01/2025 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo