08/11/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 25/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 282758b proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. ENGEMON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. SCALA DATA CENTERS S.A. 2. MAMFIRE REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA. 3. LUIZ CARLOS SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2024 - Id. c81190d ; recurso interposto em 10/09/2024 - Id. 92292ef ).

Regular a representação processual (Id. 61c9859 ).

Satisfeito o preparo (Id. 901889c e 6517bcf).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . - ADPF nº. 324 e RE nº. 958252 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
16/09/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/09/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SCALA DATA CENTERS S.A. em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAMFIRE REFORMAS E INSTALACOES LTDA. em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SANTANA em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA em 12/09/2024
10/09/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 11:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 11:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
04/09/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SCALA DATA CENTERS S.A.
29/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MAMFIRE REFORMAS E INSTALACOES LTDA.
29/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SANTANA
29/08/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
27/08/2024 10:11

Conhecido o recurso de ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-38 e não provido
01/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:46

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
22/07/2024 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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