03/04/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de RONALDO SILVA DA CONCEICAO em 02/04/2025
19/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb01efc proferida nos autos.

Vistos, etc.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade intrínsecos uma vez que o recurso foi interposto por parte com legitimidade, capacidade e interesse, e parcialmente os extrínsecos eis que tempestivo. A ré não procedeu ao recolhimento das custas em razão de se encontrar em recuperação judicial, processo nº 0817057-59.2022.8.19.0054, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ.

A recuperação judicial não implica em isenção de pagamento das custas, não tendo a recorrente comprovado insuficiência de recursos para seu pagamento (art. 790, §4º, da CLT).

Em atenção ao art. 99, § 7º, do CPC, recebo o recurso ordinário e o agravo de instrumento em recurso ordinário, apesar de desertos.

Intimem-se, sendo a parte autora para contrarrazoar, em 08 dias, decorridos, ao E.

TRT.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 18 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO SILVA DA CONCEICAO
18/03/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVA DA CONCEICAO
18/03/2025 18:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA sem efeito suspensivo
18/03/2025 18:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA sem efeito suspensivo
18/03/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/03/2025 17:23

Juntada a petição de Acordo
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d7e162 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A isenção de recolhimento de depósito recursal para empresas em recuperaçao judicial (prevista no artigo 899, § 10, da CLT) não compreende a isenção do recolhimento de custas processuais.

Nesse sentido, diante da inércia da parte interessada, não recebo o recurso interposto pela reclamada, por deserção.

Prazo 8 dias.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
24/02/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
24/02/2025 23:38

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
24/02/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/02/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
20/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
15/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de RONALDO SILVA DA CONCEICAO em 14/02/2025
14/02/2025 20:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
31/01/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVA DA CONCEICAO
31/01/2025 23:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
31/01/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 19/12/2024
17/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de RONALDO SILVA DA CONCEICAO em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94b3e45 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada, em 5 dias.

No mesmo prazo, pelo princípio da conciliação, intimem-se as partes para que digam se há possibilidade de acordo, podendo a reclamada apresentar proposta, a qual será posteriormente dada vista à autora.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
10/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
10/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVA DA CONCEICAO
10/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
09/12/2024 21:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
28/11/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVA DA CONCEICAO
28/11/2024 09:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 502,65
28/11/2024 09:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALDO SILVA DA CONCEICAO
28/11/2024 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO SILVA DA CONCEICAO
28/11/2024 06:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/11/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/11/2024 10:30 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/11/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 13:11

Juntada a petição de Réplica
04/09/2024 15:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/11/2024 10:30 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/09/2024 13:57

Audiência una por videoconferência realizada (04/09/2024 09:50 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/09/2024 20:21

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 12/07/2024
10/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de RONALDO SILVA DA CONCEICAO em 09/07/2024
08/07/2024 03:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 08:24

Expedido(a) mandado a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
02/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVA DA CONCEICAO
01/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/07/2024 14:52

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2024 09:50 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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