17/09/2025 11:02

Arquivados os autos definitivamente
17/09/2025 11:02

Registrada a exclusão de dados de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO no BNDT
17/09/2025 11:02

Registrada a exclusão de dados de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA no BNDT
17/09/2025 11:02

Registrada a exclusão de dados de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A no BNDT
17/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 16/09/2025
17/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 16/09/2025
17/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 16/09/2025
17/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 16/09/2025
17/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DESLANDES em 16/09/2025
05/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fc6e00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Revendo posicionamento anterior, com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05 e do Tema 90 C.

STF, ocorrendo, pois, perda superveniente do interesse/necessidade da execução individual trabalhista, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. "...Com efeito, não ha possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015).

FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018)”.

Os julgados acima citados demonstram situações jurídicas e práticas que se mostram insuperáveis, quais sejam, que o descumprimento do plano de recuperação judicial resultará na falência (art. 73, IV, da Lei 11.101/05), também de jurisdição da Justiça Comum; e que o eventual insucesso revelará a incapacidade do credor de saldar o débito, por falta de bens suscetíveis de constrição, realidade que se impõem independente do ramo do Poder Judiciário que processe a cobrança.

Assim, resta claro que, expedida a certidão de crédito e homologado o plano de recuperação judicial, a Justiça Laboral já não terá competência para executar o débito estampado no novo título (plano homologado - art. 59, caput e § 1º, da Lei 11.101/05) e que, esgotados os meios negociais e constritivos pela Justiça Comum na recuperação e/ou falência, o simples retorno da cobrança para a Justiça do Trabalho não mudará a realidade de falido do devedor.

Outra questão decidida pelo C.

STJ foi a situação do credor que opta por não habilitar o crédito consolidado na recuperação judicial.

Segundo aquela corte, ainda assim “(...) o crédito será considerado novado e o credor deverá recebê-lo em conformidade com o previsto no plano, ainda que em execução posterior ao encerramento da recuperação judicial” (EDcl no REsp 1.851.692-RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 09/09/2022)”.

Segundo o STJ naquele julgamento, “(...) seria contraditório, por um lado, reconhecer que a norma incentiva a participação do credor na recuperação judicial com a habilitação de seu crédito, ainda que de forma retardatária (apesar das consequências), e,

por outro lado, em relação ao credor reticente, que não participa da recuperação e almeja o recebimento "por fora" do seu crédito, não prever o mesmo ordenamento nenhum tipo de repercussão negativa, a não ser aguardar o prazo de encerramento da recuperação judicial (LREF, art. 61, c/c o art. 63).

Premiaria o credor resistente à participação na recuperação judicial e, pior, acarretaria o esvaziamento da própria recuperação”.

Assim, também de acordo com aquela corte, “(...) o titular do crédito não incluído no plano recuperacional possui a prerrogativa de decidir entre habilitá-lo como retardatário, simplesmente não cobrar o crédito ou promover a execução individual (ou o cumprimento de sentença) após o encerramento da recuperação judicial, com a sujeição do seu crédito aos efeitos do plano aprovado e homologado (mediante a novação)”.

Portanto, na hipótese do credor optar por não habilitar o seu crédito na recuperação, a execução até poderá voltar a tramitar perante o Juízo trabalhista, porém, somente ao térmico daquele procedimento, ou seja, muito tempo depois, com os valores já novados pelas regras do plano homologado (créditos consolidados à época do pedido da recuperação) e com risco de esgotamento patrimonial do devedor, caso seja decretada a falência, medida que, na prática, seria duplamente prejudicial, consequentemente, fadada ao desuso/insucesso.

Nessas condições, manter a execução trabalhista suspensa durante a recuperação judicial/falência não traz qualquer benefício aos trabalhadores e,

por outro lado, implica em investimentos públicos para custear os processos nos bancos de dados do PJE, prejuízos à estatística dos Tribunais, considerando as metas estabelecidas pelo CNJ, e superestimava de mão de obra e de insumos para supostamente movimentar processos que, na verdade, estão paralisados e não voltarão a tramitar, seja pelo recebimento do crédito perante o Juízo Cível, seja pelo esgotamento patrimonial do devedor falido. À derradeira, acrescente-se que, caso o autor não receba o seu crédito ao término da execução coletiva e consiga identificar alguma forma inédita de atingir o seu objetivo, algo improvável, mas possível, poderá requerer a cobrança do valor estampado no título novado perante esta Especializada, através de nova ação de execução, observado o prazo prescricional, contado a partir do trânsito em julgado da decisão que encerra o procedimento cível, o que igualmente revela a impertinência de manter suspenso o processo originário.

Pelo exposto, por já expedida a certidão de crédito, consequentemente, ocorrida a perda superveniente do interesse/necessidade da execução individual trabalhista, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se e, decorrido in albis o prazo recursal, arquive-se definitivamente. lvl MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO - GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO - GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
02/09/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
02/09/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
02/09/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
02/09/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
02/09/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DESLANDES
02/09/2025 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
01/09/2025 19:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/09/2025 19:38

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010218-68.2015.5.01.0015 RECLAMANTE: RAFAEL DA SILVA DESLANDES RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DA SILVA DESLANDES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que, no prazo de 5 dias, informe se houve o recebimento do crédito habilitado no processo de recuperação judicial/falência do executado, presumindo -se o silêncio como resposta afirmativa.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

GRACIELA DA SILVA SARDINHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA DESLANDES
25/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DESLANDES
25/08/2025 15:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2025 15:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
18/07/2024 16:05

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
18/07/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5d278a proferido nos autos. #id:369c2fc: defiro a dilação requerida.

A parte autora deverá informar se houve o recebimento do crédito habilitado no processo de recuperação judicial/falência da executada, presumindo-se o silêncio como resposta afirmativa.Nesse caso, revisem-se os autos e não havendo pendências, retornem conclusos para extinção.Caso contrário, sobrestem-se pelo prazo de um ano, findo o qual, a intimação deverá ser reiterada, independentemente de despacho.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DESLANDES
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
03/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/07/2024 22:25

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 22:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e3963e proferida nos autos. Intime-se o exequente para que – no prazo de cinco dias - informe se houve o recebimento do crédito habilitado no processo de recuperação judicial/falência da executada, presumindo-se o silêncio como resposta afirmativa.Nesse caso, revisem-se os autos e não havendo pendências, retornem conclusos para extinção.Caso contrário, sobrestem-se pelo prazo de um ano, findo o qual, a intimação deverá ser reiterada, independentemente de despacho.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO
21/06/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
21/06/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA
21/06/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DESLANDES
21/06/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
21/06/2024 22:09

Proferida decisão
21/06/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/06/2024 09:10

Desarquivados os autos
29/07/2019 14:59

Arquivados os autos provisoriamente
29/07/2019 14:58

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
29/07/2019 14:58

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 08:50

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/03/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2019 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 22/03/2019 23:59:59
19/03/2019 12:48

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
31/01/2019 14:52

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
31/01/2019 14:52

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
31/01/2019 14:51

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
31/01/2019 14:51

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
31/01/2019 14:51

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
31/01/2019 14:51

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
31/01/2019 14:51

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
24/01/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 11:58

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/01/2019 04:05

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DESLANDES em 21/01/2019 23:59:59
14/12/2018 14:02

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2018
13/12/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2018 14:18

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) autor
14/11/2018 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2018 12:16

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2018 00:23

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/08/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 09:24

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/08/2018 09:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/08/2018 14:02

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2018 11:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/05/2018 15:04

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/05/2018 15:03

Encerrada a conclusão
01/05/2018 19:01

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/04/2018 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:21

Decorrido o prazo de Claudio Barçante Pires em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:21

Decorrido o prazo de Ursula Pena de Oliveira Pimentel em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO LAURINO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES SOMBRA em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:07

Decorrido o prazo de MARIA ALICE DE MACEDO REGO BESOURO CINTRA em 27/04/2018 23:59:59
25/04/2018 20:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/04/2018
25/04/2018 20:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 20:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/04/2018
25/04/2018 20:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 20:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/04/2018
25/04/2018 20:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 20:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/04/2018
25/04/2018 20:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 20:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/04/2018
25/04/2018 20:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 20:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/04/2018
25/04/2018 20:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 20:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/04/2018
25/04/2018 20:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 11:46

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
16/04/2018 13:14

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 11:14

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/11/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 15:55

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/11/2017 11:05

Encerrada a conclusão
13/11/2017 11:02

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/10/2017 13:14

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
20/10/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 12:53

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
05/10/2017 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2017 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2017 11:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/08/2017 11:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/08/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 13:46

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/07/2017 14:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/06/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 16:37

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
16/06/2017 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2017 17:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/06/2017 17:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/06/2017 01:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 12:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2016 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 05/12/2016 23:59:59
06/12/2016 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DESLANDES em 05/12/2016 23:59:59
06/12/2016 00:14

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 05/12/2016 23:59:59
06/12/2016 00:14

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 05/12/2016 23:59:59
06/12/2016 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 05/12/2016 23:59:59
26/11/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2016
26/11/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 10:18

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/11/2016 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/10/2016 00:25

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DESLANDES em 24/10/2016 23:59:59
19/10/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2016
19/10/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2016 13:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/09/2016 13:21

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/09/2016 13:21

Encerrada a conclusão
11/08/2016 13:52

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/06/2016 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2016 16:02

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
18/04/2016 13:32

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
07/04/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 14:07

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
31/03/2016 12:00

Registrada a inclusão de dados de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO - CNPJ: 33.***.***/0001-65 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2016 14:48

Registrada a inclusão de dados de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-34 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2016 14:48

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2016 14:47

Iniciada a execução trabalhista definitiva
11/03/2016 14:47

Determinada a inclusão de dados de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-34 no BNDT
11/03/2016 14:47

Determinada a inclusão de dados de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAL S/A no BNDT
11/03/2016 14:47

Determinada a inclusão de dados de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87 no BNDT
11/03/2016 14:46

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
11/03/2016 14:43

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/01/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2016
23/01/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2016
23/01/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2016
23/01/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2016 13:53

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
17/12/2015 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 10:01

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/12/2015 10:00

Transitado em julgado em 16/12/2015
15/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DESLANDES em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAL S/A em 14/12/2015 23:59:59
15/12/2015 00:05

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 14/12/2015 23:59:59
05/12/2015 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/12/2015
05/12/2015 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2015 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1217.39
24/11/2015 10:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL DA SILVA DESLANDES
24/11/2015 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RAFAEL DA SILVA DESLANDES
18/11/2015 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/11/2015 17:33

Audiência una realizada (12/11/2015 14:40 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2015 15:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2015
22/07/2015 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2015 15:58

Audiência una designada (12/11/2015 14:40 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2015 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 11:36

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/07/2015 12:09

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/07/2015 11:15

Acolhida a exceção de incompetência
08/07/2015 11:15

Audiência inicial realizada (08/07/2015 09:20 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2015 03:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2015
27/03/2015 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2015 09:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 09:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 09:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 09:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 09:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/03/2015 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 16:12

Conclusos os autos para despacho
27/02/2015 11:22

Audiência inicial designada (08/07/2015 09:20 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2015 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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