TRT1 - 0100026-24.2025.5.01.0051

1ª instância - Rio de Janeiro - 51ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

KARLA NEMES

OAB: 20830/PR

CPF *11.***.*61-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA TEIXEIRA ROSA
18/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIOLA TEIXEIRA ROSA em 28/08/2025
22/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 910a7d2 proferido nos autos. Considerando a ausência de pagamento voluntário pela reclamada, intime-se o exequente, por meio de seu procurador, via DJe, para que diga se pretende o prosseguimento da execução, valendo-se dos meios executórios e convênios disponibilizados por este Tribunal em face dos reclamados (JUCERJA, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) e das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. cdgs RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIOLA TEIXEIRA ROSA
19/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA TEIXEIRA ROSA
19/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA em 28/07/2025
05/07/2025 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
05/07/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100026-24.2025.5.01.0051 RECLAMANTE: FABIOLA TEIXEIRA ROSA RECLAMADO: MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar, em 15 dias, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução, conforme planilha ID 6716cc3 (R$ 32.575,22).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ROBERTA MARQUES RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA
02/07/2025 10:21

Expedido(a) edital a(o) MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA
25/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/06/2025 08:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2025 19:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 17:50

Expedido(a) mandado a(o) MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA
20/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
20/05/2025 13:39

Iniciada a execução
20/05/2025 13:39

Transitado em julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA em 19/05/2025
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de FABIOLA TEIXEIRA ROSA em 14/05/2025
02/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2c4284 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para declarar o vínculo empregatício entre as partes de 10/12/2022 a 01/09/2023 e para condenar a ré, MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA., a pagar à autora, FABÍOLA TEIXEIRA ROSA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) FGTS referente ao período de 10/12/2022 a 31/08/2023 e sobre as verbas resilitórias (que deverá ser depositado na conta vinculada); b) saldo de salário de 01 (um) dia de setembro de 2023; c) aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; d) gratificação natalina proporcional de 2023 (9/12); e) férias proporcionais (10/12), acrescidas do terço constitucional; f) indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS (que deverá ser depositada na conta vinculada); g) multa do art. 467, da CLT; h) multa do art. 477, §8º, da CLT; i) horas extras, com os adicionais de 100%; j) indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação, os honorários de sucumbência em prol da advogada da reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido à obreira (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST).

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante, com data de admissão em 10/12/2022, com data de dispensa em 01/10/2023 (em virtude da projeção do aviso prévio indenizado – art. 487, §1º, da CLT c/c OJ nº. 82, da SDI-I, do C.

TST), na função de enfermeira, com salário de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

OBSERVE A SECRETARIA.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvará para o saque dos depósitos fundiários e ofício para a habilitação da demandante ao recebimento do seguro-desemprego, desde que sejam satisfeitos os requisitos legais.

OBSERVE A SECRETARIA.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Autorizo a dedução / abatimento dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos dos ora deferidos, desde que já demonstrados nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pela ré, no valor de R$ 638,73, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 31.936,49 (art. 789, I, da CLT), conforme planilha em anexo.

Intime-se a autora, via DEJT.

Intime-se a ré, por notificação postal.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIOLA TEIXEIRA ROSA
29/04/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA TEIXEIRA ROSA
29/04/2025 17:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 638,73
29/04/2025 17:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIOLA TEIXEIRA ROSA
28/03/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/03/2025 12:04

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/03/2025 09:35 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/01/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA
28/01/2025 13:10

Expedido(a) notificação a(o) MEDEX MARKETING ESPORTIVO LTDA
28/01/2025 13:10

Expedido(a) notificação a(o) FABIOLA TEIXEIRA ROSA
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100026-24.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300700700000218597684?instancia=1
17/01/2025 11:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 11:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/03/2025 09:35 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo