24/01/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/01/2025 07:43

Encerrada a conclusão
22/01/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 03/12/2024
02/12/2024 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
13/11/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES BRITTO LUCENA
13/11/2024 19:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/11/2024 19:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL sem efeito suspensivo
12/11/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA LOPES BRITTO LUCENA em 25/10/2024
24/10/2024 22:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DO ERJ)
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4052533 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista para condenar a primeira reclamada INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL e subsidiariamente, a segunda reclamada ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pagarem à reclamante RENATA LOPES BRITTO LUCENA, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra, observados seus limites, que fazem parte integrante deste decisum.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Condeno a primeira ré de forma principal e a segunda ré subsidiariamente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da liquidação de sentença ao patrono do autor.

Condeno o autor a pagar honorários de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, pro rata, aos patronos das reclamadas, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras. Juros e atualização monetária nos termos da fundamentação supra.

Para efeito do disposto no art. 832, § 3°, da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Incidem contribuições previdenciárias e fiscais, com observância dos limites e deduções, conforme a lei, na forma de fundamentação.

Autorizo a dedução de todos os valores comprovadamente já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos.

Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação para este efeito específico, de R$ 25.000,00, pela primeira reclamada. Isento o segundo réu, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do NCPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas. Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do NCPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA LOPES BRITTO LUCENA
11/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
11/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES BRITTO LUCENA
11/10/2024 15:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
11/10/2024 15:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA LOPES BRITTO LUCENA
11/10/2024 15:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 15:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATA LOPES BRITTO LUCENA
29/08/2024 07:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
10/06/2024 14:37

Juntada a petição de Razões Finais
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 07/06/2024
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de RENATA LOPES BRITTO LUCENA em 07/06/2024
29/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 20:49

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 09:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
28/05/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES BRITTO LUCENA
28/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/05/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/05/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
19/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES BRITTO LUCENA
19/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/03/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
04/03/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES BRITTO LUCENA
04/03/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/12/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição audiência híbrida)
13/12/2023 15:03

Audiência de instrução designada (28/05/2024 09:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 15:03

Audiência inicial realizada (13/12/2023 09:25 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 23:50

Juntada a petição de Contestação
06/10/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/10/2023 14:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/10/2023 13:50

Audiência inicial designada (13/12/2023 09:25 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 13:50

Audiência inicial realizada (04/10/2023 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 09:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/09/2023 19:57

Juntada a petição de Contestação
22/09/2023 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 15:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/07/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
10/07/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATA LOPES BRITTO LUCENA
22/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/06/2023 14:18

Audiência inicial designada (04/10/2023 08:30 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo