27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de KAROLINE GOMES SANT ANA em 15/09/2025
10/09/2025 13:15

Juntada a petição de Agravo (Agravo MRJ)
29/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962673d proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: KAROLINE GOMES SANT ANA RECORRIDO: INFINITY MULTISERVICOS LTDA, HB MULTISERVICOS S.A., MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a decisão proferida pelo STF que culminou com o Tema 1.118 da repercussão geral é posterior ao encerramento da instrução, determina-se que o Segundo Reclamado acoste aos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 400 do CPC, documentos que comprovem: capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974;a regularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora; eas medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como a retenção de valores em decorrência do descumprimento das obrigações trabalhistas do mês anterior".

Após, dê-se vista ao Reclamante.

Decorrido o prazo, Intime-se o Ministério Público do Trabalho para, querendo, no prazo de dez dias, exarar parecer, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Por fim, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KAROLINE GOMES SANT ANA
28/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
28/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
28/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINE GOMES SANT ANA
28/08/2025 13:25

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/08/2025 06:00

Retirado de pauta o processo
11/07/2025 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
21/05/2025 06:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 16:57

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
08/04/2025 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/01/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo