07/04/2025 09:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/04/2025 09:40

Iniciada a liquidação
02/04/2025 08:06

Expedido(a) alvará a(o) LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
02/04/2025 03:58

Expedido(a) ofício a(o) LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
23/03/2025 08:35

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
18/03/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
18/03/2025 15:49

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/03/2025 15:49

Audiência una realizada (14/03/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de NINOS LATICINIOS LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAPITO'S BURG'S LANCHONETE LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA em 10/03/2025
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de NINOS LATICINIOS LTDA - ME em 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101288-87.2024.5.01.0004 : LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA : PAPITO'S BURG'S LANCHONETE LTDA - ME E OUTROS (1) 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected] 0101288-87.2024.5.01.0004 LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA PAPITO'S BURG'S LANCHONETE LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S):Endereço desconhecido Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 14/03/2025 08:00 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** carta de concessão de beneficio de incapacidade provisoria Atestado Médico 25021920163997300000221266827 Manifestação Manifestação 25021920160914500000221266819 Ata da Audiência Ata da Audiência 25021916131754900000221239434 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021911192317500000221183183 Despacho Despacho 25021809382797300000221035747 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021908494633900000221158745 NFE 7 Documento Diverso 25021820355242700000221145229 NFE 6 Documento Diverso 25021820355203500000221145227 NFE 5 Documento Diverso 25021820355179100000221145226 NFE 4 Documento Diverso 25021820355146000000221145225 NFE 3 Documento Diverso 25021820355113500000221145222 NFE 2 Documento Diverso 25021820355080800000221145221 NFE 1 Documento Diverso 25021820355050200000221145220 Contestação_NINOS LATICINIOS LTDA - ME Contestação 25021820352226800000221145205 Ficha de Registro Ficha de Registro de Empregado 25021820303801000000221144935 Req.

Beneficio INSS Documento Diverso 25021820303756400000221144934 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 25021820303707900000221144933 Cartão Ponto Liliane Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25021820303660100000221144932 CC 2021 Contracheque/Recibo de Salário 25021820303624700000221144931 CC 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25021820303592900000221144930 CC 2023 Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25021820303533200000221144928 CC 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25021820303390100000221144927 CC 2025 Contracheque/Recibo de Salário 25021820303277800000221144925 Contestação Contestação 25021820253509200000221144673 Manifestação - juízo 100% digital Manifestação 25021818211382600000221135157 Manifestação - ausência de interstício Manifestação 25021716522669800000220977077 2.2 - Procuração - IGNEZ Procuração 25021716295159500000220972656 2.1 - Contrato Social - IGNEZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Contrato Social 25021716295086400000220972655 1.2 - Procuração - NINOS Procuração 25021716294932700000220972649 1.1 - Contrato Social - NINOS LATICINIOS Contrato Social 25021716294865200000220972646 Manifestação Manifestação 25021716293332200000220972607 Habilitação Solicitação de Habilitação 25021716215270900000220970927 Manifestação Manifestação 25021711564400200000220914973 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021507341983500000220850048 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021507222685300000220849922 Mandado Mandado 25020612031379400000220015560 Mandado Mandado 25020612031350000000220015558 Intimação Intimação 25020611580397200000220014619 Mandado Mandado 24121112473330300000217309474 Mandado Mandado 24121112473315800000217309473 Intimação Intimação 24121112473301100000217309472 encaminho para notificação Certidão 24121110583285200000217292052 DADOS CADASTRAIS NINOS LATICINIOS Documento Diverso 24110718182190500000214778828 DADOS CADASTRAIS IGNEZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS Documento Diverso 24110718182161100000214778827 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24110718173099600000214778770 Intimação Intimação 24110417225545300000214432995 Despacho Despacho 24102108193647100000213276500 DADOS CADASTRAIS NINOS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24101518383742500000212891173 RECIBO DE SALARIO Recibo 24101518383723000000212891172 PROVAS DO DESVIO DE FUNÇÃO Documento Diverso 24101518383694300000212891171 Quebra de caixa LILIANE Documento Diverso 24101518383676700000212891170 CONTRACHEQUE agosto 2024 Contracheque/Recibo de Salário 24101518383650900000212891169 AVISO DE FERIAS Documento Diverso 24101518383625000000212891168 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24101518383592200000212891167 CONTRATO DE TRABALHO Contrato 24101518383560600000212891166 PROCURAÇÃO Procuração 24101518383525900000212891165 HIPO Declaração de Hipossuficiência 24101518383485100000212891164 COMP.

RESIDENCIA Documento Diverso 24101518383457100000212891163 IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24101518383409800000212891160 Petição Inicial Petição Inicial 24101518295755400000212890242 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 22/02/2025 MARIANA CARRAMILLO GALANTINI RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
22/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) NINOS LATICINIOS LTDA - ME
22/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PAPITO'S BURG'S LANCHONETE LTDA - ME
22/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
21/02/2025 14:21

Encerrada a conclusão
20/02/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
20/02/2025 15:29

Audiência una designada (14/03/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 15:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/03/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 15:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:28

Audiência una por videoconferência realizada (19/02/2025 09:40 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 20:35

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 20:30

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
17/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 07:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2025 07:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 12:03

Expedido(a) mandado a(o) NINOS LATICINIOS LTDA - ME
06/02/2025 12:03

Expedido(a) mandado a(o) PAPITO'S BURG'S LANCHONETE LTDA - ME
06/02/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
03/02/2025 14:47

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 09:40 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 14:47

Audiência una por videoconferência cancelada (02/05/2025 09:15 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA em 27/01/2025
13/01/2025 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101288-87.2024.5.01.0004 RECLAMANTE: LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA RECLAMADO: PAPITO'S BURG'S LANCHONETE LTDA - ME E OUTROS (1) 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected] 0101288-87.2024.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA PAPITO'S BURG'S LANCHONETE LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência telepresencial , observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 2025 Una por videoconferência - Sala "2025": 02/05/2025 09:15 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 ID da Reunião: 652 089 9521 Senha: 674265 1) OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS.

As partes e os advogados deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais, no dia e horário da audiência informados nesta notificação, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**encaminho para notificaçãoCertidão24121110583285200000217292052DADOS CADASTRAIS NINOS LATICINIOSDocumento Diverso24110718182190500000214778828DADOS CADASTRAIS IGNEZ SERVICOS ADMINISTRATIVOSDocumento Diverso24110718182161100000214778827Emenda à InicialEmenda à Inicial24110718173099600000214778770IntimaçãoIntimação24110417225545300000214432995DespachoDespacho24102108193647100000213276500DADOS CADASTRAIS NINOSCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24101518383742500000212891173RECIBO DE SALARIORecibo24101518383723000000212891172PROVAS DO DESVIO DE FUNÇÃODocumento Diverso24101518383694300000212891171Quebra de caixa LILIANEDocumento Diverso24101518383676700000212891170CONTRACHEQUE agosto 2024Contracheque/Recibo de Salário24101518383650900000212891169AVISO DE FERIASDocumento Diverso24101518383625000000212891168CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24101518383592200000212891167CONTRATO DE TRABALHOContrato24101518383560600000212891166PROCURAÇÃOProcuração24101518383525900000212891165HIPODeclaração de Hipossuficiência24101518383485100000212891164COMP.

RESIDENCIADocumento Diverso24101518383457100000212891163IDENTIDADECarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24101518383409800000212891160Petição InicialPetição Inicial24101518295755400000212890242Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
11/12/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 12:47

Expedido(a) mandado a(o) NINOS LATICINIOS LTDA - ME
11/12/2024 12:47

Expedido(a) mandado a(o) PAPITO'S BURG'S LANCHONETE LTDA - ME
11/12/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
07/11/2024 18:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA
04/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
21/10/2024 08:15

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2025 09:15 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo