30/04/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA em 25/04/2025
16/04/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d8bc1e proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 450458c, em 03/02/2025, a 2ª reclamada, TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs o Recurso Ordinário de Id e9f56ce, em 12/02/2025, tempestivamente, tendo já recolhido as custas processuais quando da interposição do primeiro recurso, como se observa no comprovante de pagamento de Id 1e4cffa, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id eed09ba.

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia, acompanhada da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e da certidão de registro da apólice na SUSEP (documentos sob o Id da05e3c, Id e4c42b6 e Id b0e8cbe, respectivamente).

Certifico, também, que o reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 04c8c67, em 12/02/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 07b1603.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 04/04/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.

Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pela 2ª reclamada, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo seu Recurso Ordinário, de Id e9f56ce, assim como o Recurso Ordinário do reclamante, de Id 04c8c67, dando-lhes seguimento.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 8 (oito) dias, acerca dos recursos interpostos.

Decorrido o prazo legal, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
04/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
04/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
04/04/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
04/04/2025 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO CESAR SANTOS DE MOURA sem efeito suspensivo
04/04/2025 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAM LINHAS AEREAS S/A. sem efeito suspensivo
19/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2025
17/03/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/03/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5e15c6 proferido nos autos.

Intime-se a 2ª reclamada, TAM LINHAS AÉREAS S.A., para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, certidão de registro da apólice seguro garantia, de Id da05e3c, na SUSEP, como previsto no art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, sob pena de não conhecimento do Recurso Ordinário de Id e9f56ce.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/03/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/03/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/03/2025 17:36

Encerrada a conclusão
07/03/2025 17:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
14/02/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA em 13/02/2025
12/02/2025 19:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 18:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
29/01/2025 23:45

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/01/2025 23:45

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
29/01/2025 23:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
29/01/2025 23:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
29/01/2025 23:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
29/01/2025 23:44

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
05/11/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SANTOS DE MOURA em 29/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100260-63.2022.5.01.0066 RECLAMANTE: PAULO CESAR SANTOS DE MOURA RECLAMADO: LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR SANTOS DE MOURA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação em 10 dias, ocasião em que poderão apresentar razões finais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

JULIANA SCHIFFINO CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
11/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
11/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
11/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
09/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/10/2024
09/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA em 08/10/2024
07/10/2024 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 10:54

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 11:56

Juntada a petição de Razões Finais
23/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
20/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
20/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
13/09/2024 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 09:17

Expedido(a) Mandado de Busca e Apreensão a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
09/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO em 26/08/2024
26/07/2024 07:52

Expedido(a) ofício a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
25/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/07/2024 12:20

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO
09/07/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/07/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO em 24/06/2024
07/05/2024 13:39

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO
06/05/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 20:28

Audiência de instrução realizada (18/04/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
12/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 05:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/04/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
08/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
08/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
08/08/2023 10:32

Audiência de instrução designada (18/04/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de VALQUIRIA HERNANDES em 27/07/2023
20/07/2023 19:24

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 22:16

Audiência de instrução cancelada (14/09/2023 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA HERNANDES
19/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/07/2023 01:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/04/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
22/03/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
22/03/2023 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
03/03/2023 11:22

Audiência de instrução designada (14/09/2023 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA em 08/02/2023
08/02/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO RIQUEIRA BRANDAO em 07/02/2023
03/02/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
31/01/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
31/01/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SANTOS DE MOURA
31/01/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
25/01/2023 14:51

Juntada a petição de Contestação
24/01/2023 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 21:13

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO RIQUEIRA BRANDAO
05/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fd6fc24) para Contestação
20/09/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de VALQUIRIA HERNANDES em 09/09/2022
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO PESSI em 09/09/2022
19/08/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
02/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA em 01/08/2022
28/07/2022 15:50

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO PESSI
28/07/2022 15:50

Expedido(a) notificação a(o) VALQUIRIA HERNANDES
12/07/2022 16:09

Encerrada a conclusão
12/07/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/06/2022 21:24

Expedido(a) intimação a(o) LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
26/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/05/2022
09/05/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação (juizo digital.)
04/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 17:33

Expedido(a) notificação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
28/04/2022 15:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/04/2022 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/04/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/04/2022 09:47

Encerrada a conclusão
01/04/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
31/03/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação (juntar CCT)
31/03/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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