11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100184-62.2023.5.01.0241 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: PAULO SERGIO PEREIRA DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:f79917c): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora,CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar que na atualização dos débitos da Fazenda Pública deve-se aplicar juros da poupança (0,5%) e correção monetária pelo IPCA-E, até que advenha solução legislativa específica e que a indenização por danos morais deve ser atualizada pelos índices do IPCA-E a partir do arbitramento em 15.3.2019 e juros de 0,5% a.m., a partir do ajuizamento da ação matriz, 20.7.2016." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 17:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024
08/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 07/05/2024
07/05/2024 22:36

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
19/04/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
19/04/2024 16:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/04/2024 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 16/04/2024
09/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
08/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/04/2024 11:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/03/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
18/03/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
18/03/2024 10:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PAULO SERGIO PEREIRA
14/03/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2024 13:06

Encerrada a conclusão
11/03/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 22:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/03/2024 22:56

Iniciada a execução
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 07/03/2024
29/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
28/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 27/02/2024
27/02/2024 20:12

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
18/02/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
18/02/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/02/2024 11:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
29/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/11/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
20/11/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
20/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023
18/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
17/10/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 13/10/2023
14/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 13/10/2023
21/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
20/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
20/09/2023 14:44

Homologada a liquidação
18/09/2023 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/08/2023 01:20

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 10/08/2023
10/08/2023 09:55

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
02/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/07/2023 20:29

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
05/07/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
05/07/2023 16:06

Proferida decisão
03/07/2023 16:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 28/06/2023
29/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 28/06/2023
20/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
19/06/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
19/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 06/06/2023
07/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA em 06/06/2023
30/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
29/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA
29/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023
25/05/2023 22:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/05/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 15:46

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
04/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2023 14:51

Encerrada a conclusão
27/04/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO em 18/04/2023
31/03/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
22/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/03/2023 14:26

Iniciada a liquidação
22/03/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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