19/08/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2025 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
06/08/2025 19:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. sem efeito suspensivo
06/08/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA em 05/08/2025
05/08/2025 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
22/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
22/07/2025 17:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
22/07/2025 17:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
11/06/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
10/06/2025 21:27

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
03/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
03/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
03/06/2025 16:44

Encerrada a conclusão
02/05/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
29/04/2025 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 561dfb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de incorreção do valor da causa. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a reclamada SISTAC - Sistema de Acesso - S.A a pagar ao reclamante Luiz Marcelo Esteves da Conceição Ferreira, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) horas extras excedentes à 12ª hora diária, acrescidas do adicional de 50% e 100% para domingos e feriados, com reflexos em férias acrescidas 1/3, gratificação natalina e FGTS; b) 30 minutos por dia do período suprimido dos intervalos intrajornada, com adicional de 50%, bem como ao pagamento dos intervalos entre jornadas não usufruídos, na forma da OJ nº 355 da SDI-1, TST, nos dias em que inobservado o lapso mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da subsequente, salientando que o intervalo violado tem natureza indenizatória, sendo incabíveis os reflexos, nos termos da Lei nº 13.467/2017, que confere nova redação ao art. 71, § 4º da CLT , aplicado por analogia; c) pagamento referente aos trinta dias de curso realizados como hora extra, das 08h às 17h, com uma hora de intervalo, observando-se o cálculo estabelecido na cláusula oitava da CCT da categoria, com reflexos em com reflexos em férias acrescidas 1/3, gratificação natalina e FGTS. Custas de R$1.500,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 75.000.00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
14/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
14/04/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
14/04/2025 11:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
14/04/2025 11:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
14/04/2025 11:01

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
23/02/2025 18:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
17/02/2025 18:11

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 18:30

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 10:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2024 17:31

Juntada a petição de Impugnação
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9c0ee proferido nos autos.

Manifeste-se o autor, em querendo, sobre petição da reclamada de #id:a4ba980.

NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
11/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
11/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/10/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 15:48

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2024 13:10

Audiência de instrução designada (22/01/2025 10:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2024 10:50

Audiência inicial realizada (02/09/2024 09:05 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/08/2024 18:57

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA em 20/05/2024
13/05/2024 08:25

Expedido(a) notificação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
11/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARCELO ESTEVES DA CONCEICAO FERREIRA
09/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/05/2024 13:32

Audiência inicial designada (02/09/2024 09:05 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2024 13:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo