28/08/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
28/08/2025 11:41

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 2.528,00)
28/08/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.430,00)
28/08/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.430,00)
28/08/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.430,00)
28/08/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.430,00)
28/08/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.430,00)
28/08/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.430,00)
13/03/2025 08:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 08:17

Iniciada a liquidação
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANE RANGEL DE SOUZA em 12/03/2025
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 26/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 907b0d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes nos termos da petição de ID 3b206d6.

Considerando a concordância com os termos acordados, bem como que a petição foi assinada pela parte reclamante e por patrono com poderes para transigir conforme procuração anexada, a fim de garantir celeridade e efetividade do processo trabalhista, HOMOLOGO O ACORDO, observando-se a petição acima, nos termos seguintes: Fica excluída da relação processual a ª reclamada, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

A secretaria deverá providenciar a exclusão no sistema informatizado e onde mais couber.

O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 14.580,00, em seis parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.430,00, vencendo a primeira parcela em 25/03/2025 e as demais no mesmo dia dos meses seguintes ou dia útil subsequente, caso recaia o vencimento em dia não útil.

Os pagamentos serão feitos mediante depósito no Banco Itaú, agência 5291, conta corrente 08559-4, de titularidade da autora, CPF *26.***.*05-76.

Incidirá multa de 10% sobre o valor pecuniário das parcelas que não forem adimplidas na data, valores, lugar e forma aqui convencionados, bem como juros e correção monetária a partir do inadimplemento.

Caso haja inadimplemento de duas parcelas concomitantes, ocorrerá o vencimento antecipado das demais parcelas, incidindo a multa sobre todo o saldo devedor.

Ficam cientes as partes de que o prazo de compensação de cheque não importará em mora e de que a mora de até 48 horas não ensejará multa nem vencimento antecipado das parcelas.

A ré procederá à integralização do FGTS na conta vinculada da reclamante, em cinco parcelas, vencendo a primeira parcela em 25/08/2025 e as demais no mesmo dia dos meses seguintes ou dia útil subsequente, caso recaia o vencimento em dia não útil, comprovando-se nos autos os recolhimentos.

Após o cumprimento, a Secretaria expedirá alvará para saque dos valores de FGTS em favor da autora, relativamente ao contrato entre as partes.

Em caso de descumprimento, a obrigação de fazer será convertida para pagamento de quantia certa, com incidência da multa acima estabelecida.

Com o cumprimento integral, a parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.

As partes informam que os valores objeto de transação são indenizatórios, conforme discriminado no termo de acordo, não havendo contribuição previdenciária ou fiscal.

DESPESAS PROCESSUAIS: I - O reclamado pagará honorários assistenciais de R$ 2.528,00, em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.264,00, vencendo em 25/03/2025 e 25/04/2025 ou dia útil subsequente, caso recaia o vencimento em dia não útil.

Os pagamentos serão feitos mediante depósito no Banco do Brasil, ag. 0005-1, conta corrente 33530-4, de titularidade do patrono da autora, Dr.

Marcelo de Almeida Pereira, CPF *21.***.*05-21.

Em caso de inadimplemento aplica-se a cláusula penal acima declinada.

II - Custas pela parte reclamante no importe de R$ 291,60, sobre o valor do acordo, dispensadas em razão da gratuidade de justiça ora deferida (CLT, art. 790, § 4º).

ACORDO HOMOLOGADO.

Os patronos das partes responsabilizam-se por eventuais erros materiais.

Comprovada a integralização, expeça-se alvará para saque de FGTS.

Observe a Secretaria.

Decorrido o prazo de cumprimento do presente acordo sem manifestação das partes e certificada a inexistência de demais pendências, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.

Partes cientes mediante DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
20/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
20/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
20/02/2025 16:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 291,60
20/02/2025 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
20/02/2025 16:22

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/02/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/02/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32128f6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Esclareçam as partes quando vencem as parcelas relativas aos honorários assistenciais, entendendo-se no silêncio que será no mês seguinte ao vencimento da última parcela devida à parte autora.

Cientes por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
17/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
17/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
17/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/02/2025 15:42

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 04:17

Decorrido o prazo de CRISTIANE RANGEL DE SOUZA em 10/02/2025
10/02/2025 08:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2025 09:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/02/2025 17:02

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de CRISTIANE RANGEL DE SOUZA em 03/02/2025
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
04/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/02/2025 09:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2025 09:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 09:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/02/2025 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANE RANGEL DE SOUZA em 27/01/2025
14/01/2025 13:59

Expedido(a) ofício a(o) CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de CRISTIANE RANGEL DE SOUZA em 12/12/2024
12/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0101190-47.2024.5.01.0281 RECLAMANTE: CRISTIANE RANGEL DE SOUZA RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para DAR CIÊNCIA À SUA CLIENTE : COMPARECER À SECRETARIA DA 1ª Vara do Trabalho de Campos a partir de 07/01/2024 entre 10:30 h e 15:00 h para que seja dada baixa na CTPS , que constará demissão em 24/12/2024 , conforme decisão nos autos .

E depois habilitar-se ao Seguro-desemprego .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de dezembro de 2024.

INES DE SOUZA NUNES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
11/12/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
11/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
03/12/2024 10:35

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CRISTIANE RANGEL DE SOUZA
29/11/2024 14:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2025 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 14:30

Audiência una por videoconferência cancelada (07/02/2025 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 14:29

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
29/11/2024 14:27

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2025 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo