07/07/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/07/2025
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
11/06/2025 09:18

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 09:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
30/05/2025 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
30/05/2025 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/05/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/05/2025
26/05/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
13/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de KIARA SILVA DE AGUIAR em 12/05/2025
07/05/2025 12:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65e2eb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para declarar a nulidade da justa causa aplicada à autora, reconhecer a extinção do contrato de trabalho havido entre autora e 1ª ré de forma imotivada e de iniciativa da 1ª ré e condenar o 1º réu GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, sendo o 2ª réu MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS condenado apenas subsidiariamente, a quitar à parte demandante KIARA SILVA DE AGUIAR as parcelas a seguir discriminadas, tudo na fundamentação supra , que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos.

Saldo de salário de 4 dias;multa do art. 477 da CLT;13º salário de 01/01/2024 a 04/02/2024 (1/12 avos)Férias de 13/06/2022 a 12/06/2023 (12/12 avos), acrescidas de 1/3;Férias de 13/06/2023 a 04/02/2024 (8/12 avos); acrescidas de 1/3;FGTS não recolhido durante todo o período laborado, deduzindo-se competências pagas conforem extrato de id dc685e1 e FGTS sobre saldo de salário e 13º salário;Multa 40% sobre FGTS;pagamento da correção monetária sobre os salários pagos após o quinto dia útil, em conformidade com o entendimento consubstanciado na parte final da Súmula nº 381 do TST. Improcedentes os demais pedidos.

Nos termos do disposto no artigo 791-A da CLT, defiro honorários advocatícios sucumbenciais a serem suportados pela parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Deduzam-se parcelas pagas a idêntico título.

Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: -natureza salarial: 13. salários, saldo de salário; -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, pela parte reclamada, sendo o 2º réu isento, na forma do artigo 790-A da CLT.

Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ante os termos da Súmula 303 do c.

TST.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KIARA SILVA DE AGUIAR
26/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
26/04/2025 17:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/04/2025 17:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KIARA SILVA DE AGUIAR
26/03/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
26/03/2025 11:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/03/2025 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4898348 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o comprovante ora anexado, defiro a presença da patrona reclamante de forma TELEPRESENCIAL na audiência designada para o próximo dia Instrução por videoconferência - Sala "VT01DC": 26/03/2025 10:20, eis que estará fora do país. A referida advogada deverá comparecer através do link abaixo: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01dc ID de Reunião: 825 931 5013 SENHA: 729323 Optando pelo não comparecimento presencial da patrona no Fórum, não serão aceitos pedidos de adiamento da assentada por problemas de conexão. Ficam cientes as demais partes que a autorização de comparecimento telepresencial é exclusivo da reclamante e sua advogada acima mencionado, não valendo para qualquer outra parte, advogado, testemunha ou interessado no processo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/03/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
19/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/03/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1a7d3f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro exclusivamente a presença da reclamante de forma TELEPRESENCIAL na audiência designada para o próximo dia Instrução por videoconferência - Sala "VT01DC": 26/03/2025 10:20, eis que reside em outro Município. A referida reclamante deverá comparecer através do link?:: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01dc ID de Reunião: 825 931 5013 SENHA: 729323 Optando pelo não comparecimento presencial no Fórum, não serão aceitos pedidos de adiamento da assentada por problemas de conexão, tampouco se este Magistrado observar que o local onde a testemunha está não possui condições de isolamento acústico que possibilite a lisura na colheita da prova, ocasionando assim a perda da mesma. Quanto à patrona, pode a qualquer tempo substabelecer, ainda mais em se considerando que a patrona não anexou a passagem de retorno ao Brasil e que, principalmente, no documento id. c6c3495 informa que entrou na Indonésia em 15/08/2024 e tinha previsão de saída em 12/11/2024, de modo indefiro o requerimento de participação desta de forma telepresencial.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de janeiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
28/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/01/2025 10:23

Encerrada a conclusão
27/01/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
24/01/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100513-63.2024.5.01.0201 RECLAMANTE: KIARA SILVA DE AGUIAR RECLAMADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):KIARA SILVA DE AGUIAR Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO – PRESENCIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência PRESENCIAL, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: Data: 26/03/2025 10:20 horas Local: 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 FICA V.

Sª.

CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL.A intimação das testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão e perda da prova.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MICHAEL D AVILA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - KIARA SILVA DE AGUIAR
21/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
21/01/2025 10:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/12/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 15:00

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 10:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/10/2024
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de KIARA SILVA DE AGUIAR em 02/10/2024
24/09/2024 15:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
24/09/2024 14:00

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/09/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
23/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/09/2024 11:30

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 10:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/09/2024 11:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 11:28

Audiência una cancelada (25/09/2024 10:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2024 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2024 13:10

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
06/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/06/2024
28/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 27/05/2024
21/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de KIARA SILVA DE AGUIAR em 20/05/2024
13/05/2024 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 14:29

Expedido(a) mandado a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
10/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
10/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/05/2024 11:04

Audiência una designada (25/09/2024 10:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2024 02:28

Decorrido o prazo de KIARA SILVA DE AGUIAR em 09/05/2024
08/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de KIARA SILVA DE AGUIAR em 07/05/2024
01/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
29/04/2024 15:26

Expedido(a) ofício a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
29/04/2024 15:26

Expedido(a) alvará a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
27/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) KIARA SILVA DE AGUIAR
26/04/2024 16:08

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KIARA SILVA DE AGUIAR
26/04/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
17/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo