TRT1 - 0101085-69.2022.5.01.0207

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 15:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO ALLAN DE JESUS em 24/07/2025
24/07/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
10/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ALLAN DE JESUS
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
16/05/2025 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/05/2025 11:33

Convertido o julgamento em diligência
16/05/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/04/2025 09:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
27/03/2025 19:17

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 (vota MJDR) ()
24/03/2025 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/02/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ALLAN DE JESUS
30/01/2025 13:36

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO ALLAN DE JESUS em 29/01/2025
18/12/2024 20:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101085-69.2022.5.01.0207 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: ROGERIO ALLAN DE JESUS RECORRIDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ALLAN DE JESUS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:419093e): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da dispensa e determinar o imediato restabelecido do vínculo empregatício, nas mesmas condições anteriores, inclusive com restabelecimento do plano de saúde, devendo constar do ASO de retorno ao trabalho o histórico de saúde do reclamante, além de condenar a reclamada ao pagamento das verbas relativas ao período compreendido entre a data da ruptura contratual e a efetiva reintegração (salário, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS), autorizando-se a dedução das verbas resilitórias quando houver apuração das parcelas vencidas, e indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, e para afastar a condenação do autor em honorários sucumbenciais.

Remete-se à fase de liquidação a fixação dos índices de juros e correção monetária.

Caso não tenha sido editada norma neste sentido, deve ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, observada a Súmula 381 do c.

TST.

Aplicam-se a Súmula 368 do c.

TST em relação ao recolhimento previdenciário e o disposto na Lei nº 12.350/2010 e na Instrução Normativa n. 1.127/2011, em relação ao Imposto de Renda, observada a OJ 400 da SDI1 do TST, na forma da fundamentação supra.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Condena-se a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor apurado em liquidação.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 20.000,00.

Estiveram presentes a Dra.

Sivia Apratto Tenório Trinta, representando o reclamante e o Dr.

Lucas Brandão de Souza Costa, representando a reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO ALLAN DE JESUS
10/12/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
10/12/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ALLAN DE JESUS
04/12/2024 14:56

Conhecido o recurso de ROGERIO ALLAN DE JESUS - CPF: *45.***.*16-47 e provido em parte
02/12/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 Sessão Presencial 04 12 2024 ()
15/10/2024 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 21:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/10/2024 13:12

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
16/09/2024 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/05/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo