20/06/2023 12:23

Baixa Definitiva
20/06/2023 12:23

Transitado em Julgado em 20.06.2023
28/04/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.04.2023.
11/04/2023 15:00

Conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN e provido
24/03/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.03.2023.
17/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2023 15:00

Conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN e provido
03/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.02.2023.
15/02/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2023 04:19

Conclusos para julgamento
06/12/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 15:14

Distribuído por sorteio
29/11/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 15:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00