23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bf3f07 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Sendo as partes capazes e devidamente representadas por advogados regularmente constituídos e por não vislumbrar a existência de nenhum vício formal ou material no negócio jurídico, homologo a transação celebrada entre as partes, instrumentalizada na petição de ID 81950f5, para que surta seus efeitos jurídicos.

Ante a natureza indenizatória das verbas que compõem o acordo não incidem encargos fiscais e previdenciários.

Custas, pelo reclamante, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor do acordo, dispensada do recolhimento.

Por conseguinte, julgo extinta a ação com resolução do mérito, pela transação, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EASY FESTAS E PRODUCOES LTDA
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1554b6 proferido nos autos.

Petição de ID 6874482: Vistos, etc.

Após análise da petição de ID 81950f5, verificou-se que não houve a discriminação da natureza das verbas referentes ao acordo.

Sendo assim, intimem-se as partes para que informem a natureza das verbas referentes ao acordo (indenizatórias e/ou salariais), ficando cientes de que não será possível a discriminação a título de dano moral.

Após, voltem conclusos para análise.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MORAES DOS SANTOS
21/10/2024 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EASY FESTAS E PRODUCOES LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES DOS SANTOS em 10/10/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EASY FESTAS E PRODUCOES LTDA
26/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES DOS SANTOS
24/09/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EASY FESTAS E PRODUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-50
16/09/2024 12:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
07/09/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABRICIO MORAES DOS SANTOS em 27/08/2024
22/08/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EASY FESTAS E PRODUCOES LTDA
13/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MORAES DOS SANTOS
06/08/2024 14:28

Conhecido o recurso de FABRICIO MORAES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*67-38 e provido
31/07/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/07/2024 07:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/05/2024 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2024 22:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo