23/07/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 11/07/2025
11/07/2025 15:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025
30/06/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4428a0b proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) Ré em 02/05/2025, ID d4bb703, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID e321097.

Peça recursal sobre matéria exclusivamente de direito. À conclusão. MACAE/RJ, 27/06/2025.

ALAN DE NADAI SCARAMUSSA Assessor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contraminuta, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contraminuta ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 27 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SERAFIM MARQUES
27/06/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
27/06/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
27/06/2025 09:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/06/2025 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2609636752 EM 13/06/2025 10:17:39)
11/06/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/06/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 10:58

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/06/2025 10:15

Encerrada a conclusão
09/06/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/06/2025 11:15

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 14/05/2025
02/05/2025 05:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c3f023 proferida nos autos.

ANS DECISÃO PJe

Vistos.

Trata-se de pedido formulado por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, executado, por meio de Exceção de Pré-Executividade, pleiteando a revogação da penhora incidente sobre seus proventos de aposentadoria, com fundamento em sua condição de idoso, portador de transtornos psiquiátricos (TOC, depressão, transtorno bipolar, entre outros), e no fato de seu benefício previdenciário ser sua única fonte de subsistência, gravitando em torno de um salário-mínimo.

O exequente, embora intimado, não apresentou manifestação.

No caso dos autos, o executado comprova documentalmente que seu benefício é inferior a dois salário-mínimo, sendo destinado ao sustento próprio e ao custeio de tratamentos médicos contínuos.

Assim, a condição de saúde do executado e a natureza alimentar do crédito justificam, ao menos, a redução do bloqueio.

Ante o acima exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para reduzir o bloqueio dos proventos de aposentadoria a 10% do valor líquido recebido pelo executado, garantindo-lhe o mínimo necessário para seu sustento e custeio de tratamento médico.

MANTÊM-SE os demais termos da execução, incluída a possibilidade de revisão futura, caso haja alteração na situação financeira ou de saúde do executado.

SOLICITE-SE ao INSS que ajuste o bloqueio anteriormente determinado ao limite de 10% sobre o benefício líquido do executado PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF *09.***.*10-06, que deverá ser disponibilizado a este juízo por meio de depósito judicial trabalhista junto a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, até o limite de R$22.960,15, sendo credor BRUNO SERAFIM MARQUES, CPF *20.***.*41-50.

Intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 29 de abril de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SERAFIM MARQUES
29/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
29/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
29/04/2025 19:48

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
29/04/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
29/04/2025 11:29

Encerrada a conclusão
26/03/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 18/03/2025
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 18/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce2cb9c proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade oposta sob id 9194e81.

Decorrido in albis, retornem os autos conclusos.

MACAE/RJ, 07 de março de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SERAFIM MARQUES
07/03/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
07/03/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
07/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 23:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/03/2025 23:42

Encerrada a conclusão
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 03/02/2025
23/01/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
14/01/2025 14:02

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab236cb proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Solicite-se ao INSS para que proceda mensalmente ao bloqueio de 30% sobre o benefício líquido do executado PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF *09.***.*10-06, que deverá ser disponibilizado a este juízo por meio de depósito judicial trabalhista junto a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, até o limite de R$22.960,15, devendo informar o cumprimento da medida no prazo de 10 dias. Havendo pedidos anteriores de penhora, que comprometam 30% da rendimento líquido do executado, deverá o destinatário iniciar o cumprimento da presente determinação assim que encerradas as ordens anteriores, devendo informar a este Juízo acerca da previsão de início do bloqueio ora solicitado.

Por medida de economia e celeridade processual, confiro ao presente despacho força de ofício.

MACAE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SERAFIM MARQUES
11/12/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
11/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/12/2024 11:20

Encerrada a conclusão
13/11/2024 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/11/2024 06:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2024 06:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
07/10/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 08:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 22/08/2024
07/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
06/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/07/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/07/2024 08:07

Encerrada a conclusão
05/06/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
14/05/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
13/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
24/03/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
24/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/03/2024 12:07

Encerrada a conclusão
05/03/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
01/03/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 28/02/2024
20/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 19/12/2023
12/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
11/12/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
11/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/10/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 06:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
03/10/2023 06:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 203,42)
21/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 20/09/2023
13/09/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
12/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 26/07/2023
27/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 26/07/2023
19/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
18/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
18/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
18/07/2023 13:51

Encerrada a conclusão
16/06/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
22/04/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
10/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/01/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
27/11/2022 23:48

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
05/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
04/11/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
04/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/10/2022 01:29

Decorrido o prazo de ELVISMAR VIEIRA BRANDAO em 24/10/2022
12/10/2022 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Retificação Manifestação Anterior)
11/10/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Retificação Alvará)
09/10/2022 04:28

Expedido(a) intimação a(o) ELVISMAR VIEIRA BRANDAO
09/10/2022 04:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
09/10/2022 04:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
09/10/2022 04:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 202,81)
28/09/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Liberação Penhora)
28/09/2022 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 27/09/2022
28/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 27/09/2022
15/09/2022 10:58

Juntada a petição de Manifestação (dados bancarios)
15/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
14/09/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
14/09/2022 12:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRUNO SERAFIM MARQUES
14/09/2022 08:15

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/09/2022 08:15

Encerrada a conclusão
01/08/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 04/07/2022
24/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
23/06/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/06/2022 10:07

Encerrada a conclusão
12/05/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/05/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Preexecutividade)
05/05/2022 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ELVISMAR VIEIRA BRANDAO em 02/05/2022
03/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 02/05/2022
11/04/2022 17:03

Expedido(a) notificação a(o) ELVISMAR VIEIRA BRANDAO
11/04/2022 17:03

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
31/03/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/03/2022 12:25

Encerrada a conclusão
10/03/2022 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
15/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 14/02/2022
15/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de ELVISMAR VIEIRA BRANDAO em 14/02/2022
15/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/02/2022
11/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 10/02/2022
02/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2022
02/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 17:07

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
31/01/2022 17:07

Expedido(a) notificação a(o) ELVISMAR VIEIRA BRANDAO
31/01/2022 17:07

Expedido(a) edital a(o) PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
25/01/2022 17:00

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
25/01/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCARIOS)
20/01/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 20:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
18/01/2022 20:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRUNO SERAFIM MARQUES
18/01/2022 13:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/01/2022 13:11

Encerrada a conclusão
18/01/2022 13:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA TORRES CALVET
18/01/2022 13:04

Encerrada a conclusão
10/11/2021 06:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/09/2021 13:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 16/09/2021
03/09/2021 11:46

Juntada a petição de Manifestação (atendimento )
25/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
24/08/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/08/2021 08:44

Encerrada a conclusão
12/07/2021 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
09/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 08/06/2021
08/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELVISMAR VIEIRA BRANDAO em 07/06/2021
14/05/2021 08:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
23/04/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ELVISMAR VIEIRA BRANDAO
19/03/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/02/2021 01:10

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 19/02/2021
09/02/2021 10:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 18:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SERAFIM MARQUES
04/02/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/10/2020
27/08/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
12/05/2020 00:26

Decorrido o prazo de PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 11/05/2020
29/03/2020 01:19

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
29/03/2020 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 12:28

Expedido(a) edital a(o) PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
22/10/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:51

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/10/2019 19:08

Juntada a petição de Manifestação (informar endereço)
19/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 18/10/2019
08/10/2019 00:35

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 24/09/2019 23:59:59
27/09/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2019
27/09/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 10:15

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/09/2019 22:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
08/09/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2019 06:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 15:54

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/07/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 07:30

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/05/2019 14:29

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO )
17/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 16/05/2019 23:59:59
22/04/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 12:36

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/05/2018 15:58

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 12:28

Registrada a inclusão de dados de PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-69 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2018 12:28

Determinada a inclusão de dados de PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-69 no BNDT
13/04/2018 11:46

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
13/04/2018 11:46

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/03/2018 09:58

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
21/03/2018 09:58

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/02/2017 12:03

Iniciada a execução trabalhista definitiva
19/12/2016 00:03

Decorrido o prazo de PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 16/12/2016 23:59:59
19/12/2016 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 16/12/2016 23:59:59
01/12/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 01/12/2016
01/12/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2016
01/12/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2016 19:20

Homologada a liquidação
28/11/2016 15:02

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/05/2016 00:09

Decorrido o prazo de PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 30/05/2016 23:59:59
13/05/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 13/05/2016
13/05/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 28/04/2016 23:59:59
13/04/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2016
13/04/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2016 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2016 17:05

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
10/04/2016 17:04

Iniciada a liquidação por cálculos
10/04/2016 17:04

Transitado em julgado em 21/03/2016
22/03/2016 00:05

Decorrido o prazo de PROSERVICE - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 21/03/2016 23:59:59
11/03/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Edital em 11/03/2016
11/03/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2016 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 13:43

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/02/2016 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO SERAFIM MARQUES em 23/02/2016 23:59:59
14/02/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2016
14/02/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2016 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2016 08:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/02/2016 08:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/01/2016 10:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
26/01/2016 10:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO SERAFIM MARQUES
26/01/2016 10:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de BRUNO SERAFIM MARQUES
19/01/2016 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/01/2016 16:48

Audiência inicial realizada (18/01/2016 15:05 - 1ª Vara do Trabalho de Macae)
01/12/2015 21:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 14:58

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA FERME SIVOLELLA
29/11/2015 03:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2015
29/11/2015 03:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2015 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2015 14:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2015 14:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/11/2015 14:49

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/11/2015 15:05

Audiência inicial designada (18/01/2016 15:05 - 1ª Vara do Trabalho de Macae)
16/11/2015 13:28

Audiência inicial cancelada (20/01/2016 15:10 - 1ª Vara do Trabalho de Macae)
16/11/2015 13:28

Audiência inicial cancelada (20/01/2016 15:10 - 1ª Vara do Trabalho de Macae)
04/05/2015 04:39

Audiência inicial designada (20/01/2016 15:10 - 1ª Vara do Trabalho de Macae)
27/03/2015 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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