24/09/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
23/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
20/09/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA em 19/09/2025
09/09/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b46093 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos de liquidação, em 08 dias.

Deverá demonstrá-los mês a mês, em valores históricos, inclusive com o valor da cota previdenciária do empregado e empregador.

Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculo, observando o artigo 28 da lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros.

Deverá também demonstrar o calculo de imposto de renda sobre o valor histórico.

Tudo sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA
05/09/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA
05/09/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA em 04/09/2025
03/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO em 02/09/2025
21/08/2025 19:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6e435f proferido nos autos.

DESPACHO PJ-e Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de ID. ee00f74, qual seja: "A Reclamada deverá proceder à anotação do vínculo empregatício na CTPS do autor na função de repositor, com salário de R$ 1.617,70, admissão em 14/12/2023 e dispensa em 01/07/2024, devendo constar como projeção do aviso prévio indenizado a data de 31/07/2024, correspondente a 30 (trinta) dias.

Após o trânsito em julgado, a Reclamada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a efetivação da anotação do vínculo, não sendo necessária a apresentação física da CTPS na Secretaria da Vara, desde que comprovada a regularização por meio de documentação idônea (print do sistema eSocial, cópia da CTPS digital, ou similar)".

Ato contínuo, venha a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, em 08 dias, ciente de que, na sua inércia, será aberto prazo para a reclamada apresentar seus cálculos.

Deverá demonstrá-los mês a mês, em valores históricos, inclusive com o valor da cota previdenciária do empregado e empregador.

Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculo, observando o artigo 28 da lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros.

Deverá também demonstrar o calculo de imposto de renda sobre o valor histórico.

Tudo sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a reclamada para manifestação, em igual prazo, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de discordância, deverão apresentar planilha com os valores que entenderem devidos, nos exatos termos supracitados.

Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da parte Ré.

Em havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação.

Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria.

Cientes as partes que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA
19/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA
19/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
19/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/08/2025 09:30

Iniciada a liquidação
19/08/2025 09:30

Transitado em julgado em 19/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO em 18/08/2025
04/08/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee00f74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isso posto, na Ação Trabalhista ajuizada por CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO em face de M & X COMÉRCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA., nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES o(s) pedidos(s) para condenar a Reclamada a pagar ao autor: Saldo de salário de 01 dia;Aviso prévio indenizado (30 dias), o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, §1º, da CLT, c/c OJ 82 da SDI-I);Férias proporcionais de 8/12 avos + um terço, com a projeção do aviso prévio;Décimo terceiro proporcional de 2024 de 07/12 avos, com a projeção do aviso prévio;FGTS das verbas rescisórias + indenização de 40%;FGTS de todo o período contratual + indenização de 40%;Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT;Multa do art. 467 sobre a multa de 40% do FGTS, conforme fundamentação;Horas extras que excederem a 44ª semanal, nos parâmetros fixados na fundamentação;1 hora extra diária a título de supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas trabalhistas, em razão de seu caráter indenizatório;Autorizo a dedução das parcelas pagas no valor total de R$ 3.500,00, conforme demonstrado no ID 9ddaa14.

A Reclamada deverá proceder à anotação do vínculo empregatício na CTPS do autor na função de repositor, com salário de R$ 1.617,70, admissão em 14/12/2023 e dispensa em 01/07/2024, devendo constar como projeção do aviso prévio indenizado a data de 31/07/2024, correspondente a 30 (trinta) dias.

Após o trânsito em julgado, a Reclamada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a efetivação da anotação do vínculo, não sendo necessária a apresentação física da CTPS na Secretaria da Vara, desde que comprovada a regularização por meio de documentação idônea (print do sistema eSocial, cópia da CTPS digital, ou similar).

Transcorrido in albis, determino, desde já, que a Secretaria proceda às anotações pertinentes.

Descabe aplicação de multa, uma vez que se trata de obrigação de fazer que pode ser cumprida pela Secretaria.

Concedida a justiça gratuita à parte autora.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, honorários advocatícios e juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela Reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA
01/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA
01/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
01/08/2025 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
01/08/2025 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
01/08/2025 12:24

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
18/06/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
27/05/2025 14:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/05/2025 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 13:28

Juntada a petição de Réplica
19/02/2025 10:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/05/2025 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 10:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/02/2025 08:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 10:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/05/2025 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 03:48

Decorrido o prazo de PEDRO LOURENCO DE LIMA em 10/02/2025
10/02/2025 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2025 03:16

Decorrido o prazo de PEDRO LOURENCO DE LIMA em 07/02/2025
29/01/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LOURENCO DE LIMA
28/01/2025 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LOURENCO DE LIMA
28/01/2025 09:25

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO LOURENCO DE LIMA
27/01/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/01/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2003ad proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de ID 47f1d3a, bem como informar, em 05 dias, o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Vindo, cite-se a ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de janeiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
18/01/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
18/01/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/01/2025 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/01/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 13:02

Expedido(a) mandado a(o) M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA
19/12/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO em 29/11/2024
29/11/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
29/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
28/11/2024 22:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
16/11/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2024 17:50

Expedido(a) mandado a(o) M & X COMERCIO LEGUMES E FRUTAS LTDA
16/11/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ESTEVES DE SOUZA FRANCISCO
14/11/2024 17:30

Audiência inicial por videoconferência designada (18/02/2025 08:35 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo