26/08/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
18/08/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/04/2025 10:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de NELIA DE OLIVEIRA em 24/03/2025
18/03/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101389-81.2024.5.01.0471 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: NELIA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: NELIA DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE ITAPERUNA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): NELIA DE OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 517fb41, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para fins de: i) condenar o Município de Itaperuna a pagar à reclamante, também, também, as diferenças decorrentes da integração do adicional noturno nos triênios, com suas repercussões em FGTS, férias com terço constitucional e 13º salários, sobre parcelas vencidas e vincendas; ii) determinar que a integração dos adicionais de insalubridade e noturno na base de cálculo do triênio seja apurada mês a mês, considerando os valores efetivamente pagos a título dessas rubricas, conforme os contracheques, e observando a evolução do percentual do triênio de 5% a cada três anos; iii) condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, ficando a exigibilidade de tal parcela sob condição suspensiva, conforme art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NELIA DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
10/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) NELIA DE OLIVEIRA
27/02/2025 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido em parte
27/02/2025 15:29

Conhecido o recurso de NELIA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*49-65 e provido em parte
24/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
22/01/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:49

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
16/01/2025 19:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 14:59

Proferida decisão
08/11/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/11/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo