10/04/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025
18/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 17/03/2025
18/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARLENE MACIEL LOPES em 17/03/2025
07/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca4d518 proferido nos autos.

Inicialmente, exclua-se a petição de id. 27e372f, conforme requerido pela 1ª ré em sua petição de id. 1ee37af.

Entrementes, remetam-se os autos ao E.TRT-RJ para processamento dos Recursos ordinários.

NILOPOLIS/RJ, 06 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE MACIEL LOPES
06/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2025
27/02/2025 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ ao recurso da reclamante)
25/02/2025 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 24/02/2025
21/02/2025 09:12

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f30400 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, inicialmente, recebo os recursos ordinários do reclamante e da 2ª reclamada. Quanto ao RO da 1ª ré, de acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A 1ª ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC).

No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a 1ª ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o 1º reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. NILOPOLIS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE MACIEL LOPES
13/02/2025 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/02/2025 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
13/02/2025 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLENE MACIEL LOPES sem efeito suspensivo
13/02/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
15/01/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/12/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2024 21:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 587389d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARADO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE MACIEL LOPES
10/12/2024 12:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/12/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
09/12/2024 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE MACIEL LOPES
04/12/2024 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 419,21
04/12/2024 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLENE MACIEL LOPES
04/12/2024 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE MACIEL LOPES
19/11/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
25/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
25/10/2024 12:56

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/10/2024 20:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/10/2024 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/10/2024 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
21/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 20/09/2024
21/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARLENE MACIEL LOPES em 20/09/2024
18/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 17/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARLENE MACIEL LOPES em 11/09/2024
05/09/2024 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE MACIEL LOPES
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE MACIEL LOPES
02/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 11:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/10/2024 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/09/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
29/08/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARLENE MACIEL LOPES em 27/08/2024
26/08/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE MACIEL LOPES
15/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 31/07/2024
19/07/2024 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/07/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/07/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
08/07/2024 13:20

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 09:32 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/07/2024 11:59

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 14:16

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
12/06/2024 11:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/06/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 14:56

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 09:32 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/05/2024 14:56

Audiência una cancelada (18/07/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2024 17:09

Audiência una designada (18/07/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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