09/09/2025 14:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ade608d) para Recurso Ordinário
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME em 08/09/2025
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 08/09/2025
02/09/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 202d11f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, rejeito as preliminares arguídas e no mérito julgo IMPROCEDENTE O pedido formulado em face de REDEGASVR COMÉRCIO DE GÁS EIRELI-ME., julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, assegurada a gratuidade de justiça ao Reclamante, reconhecer a relação de emprego mantida com a 1ª reclamada desde 14.03.2023 e condenar TRANSERV TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. a pagar a LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA , no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, conforme os parâmetros fixados na fundamentação supra, que integra esse decisum, os seguintes títulos: aviso prévio indenizado de 30 dias;saldo de salários de 9 dias de abril/2024;13º salário proporcional 2024 (4/12);13º salário proporcional 2023 (3/12);férias vencidas + ⅓ de forma simples;férias proporcionais + ⅓ (1/12);multa do art. 467 da CLT;multa do art. 477 da CLT.

Juros e correção monetária na forma da lei. Deverá a 1ª Ré proceder à retificação da data de admissão na CTPS digital do Autor no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa em favor do Reclamante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). No caso de descumprimento da obrigação de fazer pelo 1º Réu, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação – art. 39, §1º da CLT. No mesmo prazo acima, a 1ª reclamada deverá proceder a entrega ao Reclamante das guias TRCT e CD para saque do FGTS + 40% e habilitação do Autor ao seguro-desemprego, sob pena de responder pelos valores equivalentes. Condeno a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. No mesmo sentido a parte autora será considerada devedora de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT. Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Reclamante sob idêntica rubrica, desde que comprovados nos autos na fase de conhecimento, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Autor. Ultimada a liquidação, deverá a 1ª Reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas – art. 28 da L. 8.212/91, sob pena de execução direta. Custas pela 1ª Reclamada no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT’ANNA REIS Juíza do Trabalho RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME - TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
25/08/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
25/08/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
25/08/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA
25/08/2025 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
25/08/2025 12:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA
12/06/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/06/2025 12:33

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/06/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 12:55

Audiência de instrução realizada (04/06/2025 10:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/05/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 14:38

Audiência de instrução designada (04/06/2025 10:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/04/2025 11:15

Audiência inicial realizada (02/04/2025 09:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/04/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 13:24

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100733-23.2024.5.01.0343 : LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA : TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA INICIAL 100% DIGITAL DESTINATÁRIO(S): LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "PRINCIPAL": 02/04/2025 09:10 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda RUA GENERAL NILTON FONTOURA, 891, Antiga Rua 535, JARDIM PARAIBA, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 CIENTE DE QUE NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

VOLTA REDONDA/RJ, 17 de março de 2025.

RAFAELA CUNHA DE SOUZA MENDONCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA
17/03/2025 15:18

Expedido(a) notificação a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
17/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
17/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA
17/03/2025 15:16

Audiência inicial designada (02/04/2025 09:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/03/2025 15:16

Audiência una cancelada (02/04/2025 09:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbd183 proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro a redesignação da audiência, eis a assentada está designada desde 18/09/2024.

Defiro, entretanto, a participação virtual da ré, responsabilizando-se as partes pela conexão da internet, sendo certo que o feito não será adiado por eventuais falhas. Segue o link único: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2433474746?pwd=eGVkd0R0M0tTb2tveXltVHV2UWcxZz09 ID da reunião: 243 347 4746 Senha de acesso: vt03vr.

VOLTA REDONDA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
13/02/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
13/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
13/02/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 16:39

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 09:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2024 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 15:57

Expedido(a) mandado a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
13/12/2024 15:57

Expedido(a) mandado a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
13/12/2024 15:57

Expedido(a) edital a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
05/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
02/12/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA
26/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/11/2024 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2024 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 10:51

Expedido(a) mandado a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
15/10/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d52c27c proferido nos autos.

Tendo em vista que a intimação remetida a ré TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA retornou negativa com informação de "não existe o número", intime-se a parte autora a vir com o endereço atualizado, no prazo de 05 dias.

Vindo o endereço supra, cite-se.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de outubro de 2024.

CHRISTIANE ZANIN GELBECKE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA
11/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO APARECIDO DO CARMO OLIVEIRA
11/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
18/09/2024 16:34

Expedido(a) notificação a(o) REDEGASVR COMERCIO DE GAS EIRELI - ME
18/09/2024 16:34

Expedido(a) notificação a(o) TRANSERV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
18/09/2024 10:29

Audiência una designada (02/04/2025 09:10 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/09/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo