16/06/2025 20:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de DENIZE CRISTINA NOGUEIRA DA CRUZ DOS ANJOS em 12/06/2025
30/05/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05f91b7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DENIZE CRISTINA NOGUEIRA DA CRUZ DOS ANJOS Recorrido(a)(s): 1. ECOLIMP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. 2. UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 332a4b6).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional No que tange à negativa de prestação jurisdicional, a análise dos autos permite verificar que a parte recorrente não opôs embargos de declaração, com vistas ao prequestionamento das questões a respeito das quais entende ter havido a omissão ou ausência de fundamentação, o que acarreta a preclusão das alegações recursais no particular.

Inteligência da Súmula 297 do TST.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Vale-Transporte Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 460 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 7418/1985, artigo 1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 840; Código de Processo Civil, artigo 321. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2540 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENIZE CRISTINA NOGUEIRA DA CRUZ DOS ANJOS
29/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DENIZE CRISTINA NOGUEIRA DA CRUZ DOS ANJOS
29/05/2025 09:22

Não admitido o Recurso de Revista de DENIZE CRISTINA NOGUEIRA DA CRUZ DOS ANJOS
07/02/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. em 04/02/2025
04/02/2025 20:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
16/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA.
16/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) DENIZE CRISTINA NOGUEIRA DA CRUZ DOS ANJOS
10/12/2024 15:43

Conhecido em parte o recurso de DENIZE CRISTINA NOGUEIRA DA CRUZ DOS ANJOS - CPF: *56.***.*55-06 e não provido
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
06/11/2024 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 21:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo