15/09/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/09/2025 16:33

Encerrada a conclusão
05/09/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 04/09/2025
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 04/09/2025
27/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
26/08/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
26/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 13/08/2025
30/07/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
13/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/04/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c95f520 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se do pedido formulado pela patrona da parte exequente, por meio do qual se requer a expedição de ofício à Receita Federal para apuração de eventual restituição de valores decorrentes da declaração do Imposto de Renda, bem como o bloqueio e a transferência dos valores eventualmente identificados, a fim de garantir a satisfação do crédito exequendo.

Após análise dos autos, verifico que o pleito não encontra respaldo suficiente para a sua concessão.

Observa-se que não consta nos autos a demonstração de que os executados ou sócios possuam, de fato, valores a serem restituídos, o que inviabiliza a adoção de medidas de constrição patrimonial.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
31/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
31/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/03/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af7b4a8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
24/02/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
24/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 20/02/2025
07/02/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0000938-30.2013.5.01.0246 RECLAMANTE: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO RECLAMADO: AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 7db5129 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
11/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
11/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 06/08/2024
04/07/2024 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/06/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 15:04

Expedido(a) mandado a(o) AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
14/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/05/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
24/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/04/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
02/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/03/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
12/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/03/2024
05/02/2024 01:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 18:05

Expedido(a) mandado a(o) AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
25/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/10/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
05/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/09/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/09/2023 15:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/09/2023 15:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023 08:40

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
28/06/2023 17:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO DO AMARAL MIRANDA em 13/06/2023
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAULA DA CAMARA GONCALVES AMORIM MIRANDA em 13/06/2023
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 13/06/2023
03/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DO AMARAL MIRANDA
02/06/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DA CAMARA GONCALVES AMORIM MIRANDA
02/06/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
02/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/03/2023
01/02/2023 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/12/2022 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2022 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2022 14:28

Expedido(a) mandado a(o) AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
20/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
19/10/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 30/08/2022
05/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 04/07/2022
04/07/2022 20:03

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA VAGA GARAGEM 2 OFICIO NITEROI)
02/07/2022 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
30/06/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/05/2022 12:49

Juntada a petição de Manifestação (OFICIOS AOS CARTORIOS )
18/05/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
16/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/09/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 06/09/2021
26/07/2021 12:34

Juntada a petição de Manifestação (RENAJUD COM RESTRIÇÃO TRANSFERENCIA)
23/07/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 19:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO
21/07/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/04/2021 20:56

Desarquivados os autos
16/03/2021 20:27

Juntada a petição de Manifestação (SISBAJUD AVALIAÇÃO POS RENAJUD E SIGILO DO DOI)
16/03/2021 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/03/2019 22:06

Arquivados os autos provisoriamente
07/03/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 18:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/07/2018 02:51

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO em 30/07/2018 23:59:59
14/06/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2018
14/06/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 11:34

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
10/04/2018 17:50

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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