10/02/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
05/02/2025 10:50

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
16/01/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ISABEL LOBAO LOPES sem efeito suspensivo
16/01/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AILTON LOPES sem efeito suspensivo
16/01/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 25/10/2024
24/10/2024 11:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aecb9ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.-

Vistos... Trata-se de IDPJ instaurado no bojo do processo principal. 2.- Passo à análise da defesa ofertada pelo (s) suscitado (s). 3.- A decisão que determinou a instauração do IDPJ se encontra devidamente fundamentada, não havendo que se falar na sua nulidade.

Rejeito este ponto da defesa. 4.- O v. acórdão de ID. 1b590ad - Pág. 5 determinou o prosseguimento da execução, independentemente da instauração da recuperação judicial da executada originária, caindo por terra a alegação de incompetência desta Especializada.

Rejeito este tópico da defesa. 5.- É de se frisar que a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho se fundamenta na teoria menor, não se afigurando necessária a comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, a teor do CDC, art. 28, § 5o, de acordo com o princípio da igualdade substancial, haja vista o evidente desequilíbrio entre as partes da relação de emprego, destacando-se o trabalhador como parte hipossuficiente.

Desse modo, tendo as partes suscitadas se beneficiado da prestação laborativa da parte suscitante, afigura-se devida a sua responsabilização pela solvabilidade da presente execução, a qual pode ser declarada em quaisquer fases do processo, não estando restrita à fase cognitiva, conforme preceitua o CPC, art. 134, inexistindo, por conseguinte, a violação dos princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa (CRFB/88, artigo 5o., incisos II, LIV e LV) e do disposto no CPC, art. 513, § 5o.

Dessarte, rejeito este ponto da defesa. 6.- Não satisfeito o quantum exequendo, tampouco garantida a execução, e ponderando-se a rejeição da defesa apresentada pelos suscitados AILTON LOPES e ISABEL LOBAO LOPES, determino a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, declarando a responsabilidade patrimonial do (s) suscitado (s) supra, com base na lei n. 8.078/90, artigo 28, § 5º, e na Recomendação nº 001/2011 da CGJT. 7.- Com efeito, intime (m)-se o (a) suscitante, via DEJT, e o (s) sócio (s) suscitado (s), via DEJT, sobre a presente decisão interlocutória e para fins de interposição de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo, a teor da CLT, art. 855-A, § 1o., inciso II. CHRISTIANE ZANIN GELBECKE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AILTON LOPES - ISABEL LOBAO LOPES
11/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL LOBAO LOPES
11/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AILTON LOPES
11/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
11/10/2024 16:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELO SILVA DE PAULO
08/10/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
08/10/2024 13:20

Encerrada a conclusão
08/10/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/10/2024 13:20

Encerrada a conclusão
08/10/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/08/2024 14:42

Encerrada a conclusão
08/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/08/2024 10:32

Encerrada a conclusão
08/08/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2024 03:20

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 31/07/2024
15/07/2024 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/07/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
01/07/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL LOBAO LOPES
21/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) AILTON LOPES
21/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
21/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
21/06/2024 07:21

Encerrada a conclusão
20/06/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a THIAGO RABELO DA COSTA
08/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
06/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de AILTON LOPES em 30/04/2024
03/04/2024 12:33

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 16:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AILTON LOPES
19/01/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
13/11/2023 15:46

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/11/2023 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
03/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
23/10/2023 16:22

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2023 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2023 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
22/06/2023 14:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO SILVA DE PAULO sem efeito suspensivo
20/06/2023 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
27/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 26/05/2023
25/05/2023 16:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:13

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
15/05/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
15/05/2023 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
12/05/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
12/05/2023 13:43

Iniciada a execução
12/05/2023 13:43

Encerrada a conclusão
08/05/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
27/04/2023 16:12

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
27/04/2023 16:12

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 06/02/2023
24/01/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
20/01/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
20/01/2023 15:56

Homologada a liquidação
20/01/2023 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
20/01/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
20/01/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
20/01/2023 11:04

Homologada a liquidação
19/01/2023 16:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
09/11/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
03/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 02/09/2022
02/09/2022 17:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO)
24/08/2022 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
19/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
11/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/08/2022
10/08/2022 10:35

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
26/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE PAULO em 25/07/2022
15/07/2022 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
15/07/2022 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE PAULO
31/05/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
31/05/2022 14:38

Iniciada a liquidação
31/05/2022 14:38

Transitado em julgado em 24/05/2022
31/05/2022 13:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo