04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1943c9c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pelo(a) Autor(a), sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID 439a3ba .

Certifico que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pela parte Ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID dac237a.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho. RENATA FORNEIRO PEREIRA Diretor de Secretaria DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s). Intime(m)-se o(s) agravado(s) para, querendo, oferecer suas contraminuta(s) no prazo legal.

Oferecidas as contraminuta(s) ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

NITEROI/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a47a893 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: V.

Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela parte autora.

Garantido o juízo pelo bloqueio judicial. É o relatório.

DECIDE-SE.

I) Da Impugnação à Sentença de Liquidação Inicialmente, quanto aos reflexos das diferenças salariais, não havendo pedido específico, não pode o Juízo suprir a inércia da parte.

Portanto, são devidas apenas as diferenças salariais, sem repercussões pecuniárias em outras verbas trabalhistas.

Quanto ao critério de atualização utilizado na decisão homologatória de cálculos, também não assiste razão à exequente.

Não há respaldo na ADC 58 para utilização de SELIC composta.

Acerca desse tema, já existe decisão do TRT/1ª Região: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

TAXA SELIC.

ACUMULAÇÃO DE FORMA SIMPLES.

PJE-CALC.

Cinge-se a controvérsia à forma de acumulação da taxa Selic, se simples ou composta.

Na atualização pela Selic efetuada por meio da "Calculadora do Cidadão", no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, foi utilizada a metodologia dos juros compostos (os índices são multiplicados), que se constitui em anatocismo (juros sobre juros), vedado pela Súmula 121 do STF.

Ressalte-se que, na decisão proferida pelo STF, no julgamento conjunto das ADC's 58 e 59 e ADI's 5.867 e 6.021, não há determinação para que a acumulação da Selic seja feita de form composta, como pretende o agravante Nesta Especializada, com a utilização da ferramenta Pje-Calc, a acumulação da Selic é efetuada de forma simples, ou seja, através do somatório dos percentuais mensais, com o intuito de obstar a ocorrência de anatocismo, coibido pela súmula citada". (TRT-1 - AP: 0056700922006501001, Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 13/07/2022, Terceira Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-07-23).

Contudo, quanto aos honorários sindicais, assiste razão à exequente.

Os honorários advocatícios devidos ao Sindicato na Ação Coletiva nº 0088400-80.1989.5.01.0241 foram fixados no título executivo, não havendo impeditivo para que sejam executados nos autos das ações de execução individual ajuizadas pelo mesmo Sindicato credor da verba.

Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói julga PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela parte autora, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes para ciência.

Inertes, após o prazo legal, ao Calculista para inclusão, nos valores devidos, da verba honorária acima deferida.

Registre-se que indeferidas quaisquer liberação de valores até o que informado o trânsito em julgado da AR 0101151-30.2018.5.01.0000.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HELENO MARTINS MIRANDA
25/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101090-41.2021.5.01.0041 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA RECLAMADO: NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA E OUTROS (2) A MM.

Juiz(a) JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FABIO CESAR CASCARDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de sentença de id. 94aa4c6 e de despacho de id. e2818b1, assim como para promover o pagamento dos valores devidos, em 48horas, após o trânsito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de penhora on-line.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

CLAUDIA DE MIRANDA AVENA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CESAR CASCARDO
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58058b1 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência do bloqueio integral do débito, via SISBAJUD, os quais foram convolados em penhora para fins do art. 884 da CLT.

Fica intimado o autor, na mesma oportunidade, para, caso queira, vir no prazo de 5 dias com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, viabilizando a transferência dos valores, ciente de que, se não houver indicação de conta bancária, será expedido alvará com ordem de comparecimento ao banco para saque.

Decorrido, certifique-se o prazo de embargos, e expeçam-se os alvarás aos credores, conforme valores apurados, com os respectivos acréscimos legais.

Cumprido, registrem-se os pagamentos e intime-se para ciência.

Após, venham conclusos para formalização do encerramento da execução.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HELENO MARTINS MIRANDA
12/07/2024 18:03

Baixa Definitiva
12/07/2024 18:03

Transitado em Julgado em 12.07.2024
07/06/2024 07:00

Publicado despacho em 07.06.2024.
06/06/2024 19:00

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A. e não-provido
29/05/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2024 18:55

Conclusos para julgamento
24/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio
16/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2024 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/05/2024 05:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00