04/05/2023 15:45

Baixa Definitiva
04/05/2023 15:45

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 07:00

Publicado despacho em 10.03.2021.
09/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/03/2021 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 13:15

Conclusos para despacho
16/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2020 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2020 15:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/10/2020 13:21

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2020 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 16.10.2020.
14/10/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
25/09/2020 10:32

Inclusão em Pauta
25/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
25/09/2020 05:42

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.09.2020.
24/09/2020 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 20:14

Conclusos para julgamento
12/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 14:32

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
09/07/2020 22:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/07/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2020 07:00

Publicado despacho em 19.06.2020.
18/06/2020 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
12/06/2020 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/05/2020 23:05

Conclusos para julgamento
22/04/2020 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2020 09:19

Distribuído por sorteio
16/04/2020 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2020 09:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo