TRT1 - 0102183-72.2024.5.01.0481

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB: 156093/RJ

CPF *16.***.*33-70

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA
12/09/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/09/2025 13:21

Transitado em julgado em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de GLICIA BOMFIM SANTOS em 08/09/2025
06/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA em 05/09/2025
26/08/2025 14:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 11:09

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2025
26/08/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ConPag 0102183-72.2024.5.01.0481 CONSIGNANTE: EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA CONSIGNATÁRIO: GLICIA BOMFIM SANTOS PROCESSO: 0102183-72.2024.5.01.0481 O/A MM.

Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GLICIA BOMFIM SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da sentença de id ad352f9.

Prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GLICIA BOMFIM SANTOS
25/08/2025 16:26

Expedido(a) edital a(o) GLICIA BOMFIM SANTOS
22/08/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA
22/08/2025 15:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,81
22/08/2025 15:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA
22/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a GLICIA BOMFIM SANTOS
21/08/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/08/2025 16:30

Audiência una por videoconferência realizada (20/08/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
21/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0102183-72.2024.5.01.0481 : EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA : GLICIA BOMFIM SANTOS AUDIÊNCIA UNA PROCESSO: 0102183-72.2024.5.01.0481 O/A MM.

Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) GLICIA BOMFIM SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 20/08/2025 13:30, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Macaé localizada na RODOVIA CHRISTINO JOSE DA SILVA JUNIOR, 1850, VIRGEM SANTA, MACAE/RJ - CEP: 27948-010, ciente(s) das observações que se seguem: Audiência virtual se realizará por meio de vídeo conferência, através da plataforma ZOOM. DADOS PARA ACESSO À REUNIÃO POR MEIO DA PLATAFORMA: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 Senha: 01 ID da reunião: 779 360 6019 1) As audiências serão UNAS, em regra, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução. 2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT.

A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada.

Na hipótese de a Reclamada ser pessoa jurídica, poderá ser representada por sócio, gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável (Art. 861 da CLT), juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 5) A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de indeferimento da juntada, com consequente exclusão dos autos, sem prazo para substituição. 7) De acordo com o disposto nas Resoluções nº 423/2013, art. 1º, e nº 136/2014, art. 18, § 1º, ambas do CSJT, bem como o art. 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419/2006, todas as petições que forem protocoladas por PDF, deverão observar, necessariamente, o formato PDF/A, sob pena de não conhecimento do seu teor e consequente exclusão do processo, sem concessão de prazo para regularização do vício processual, já que as partes têm conhecimento prévio das determinações legais em torno do assunto. 8) Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos que as instruem, todos os demais atos processuais deverão ser praticados sem a opção de "sigilo", inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração.

A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato processual inexistente. 9) TESTEMUNHAS: DEVERÃO SER INTIMADAS PELO ADVOGADO DA PARTE RESPECTIVA, O QUAL DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DO CONVITE, OU COMPARECEREM INDEPENDE DE INTIMAÇÃO, TUDO NA FORMA DO ART 455, NCPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

DA INTIMAÇÃO FEITA PELO ADVOGADO DEVERÁ CONSTAR QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA PODERÁ SER APLICADA MULTA À TESTEMUNHA. 10) Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado e coberto, SEM contato com terceiros, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 11) As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital 12) A Reclamada deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma dos arts. 355 e 359 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25051315324528500000227857524 Despacho Despacho 25051307373487400000227776745 Despacho Despacho 25051220410138800000227764601 DOSSIE_Quadro_Resumo-3 Documento Diverso 25040317014211800000224905393 DOSSIE_Extrato_CNIS-3 Documento Diverso 25040317014203100000224905392 DOSSIE_Declaracao_Beneficios-3 Documento Diverso 25040317014193400000224905391 DOSSIE_Dados_Cadastrais-3 Documento Diverso 25040317014184800000224905389 DOCUMENTOS PREVJUD Certidão 25040317011853600000224905341 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040316343798000000224900284 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040314094065000000224871027 Carta de preposto Carta de Preposição 25040314094045100000224871024 Petição de juntada Manifestação 25040314092492000000224870939 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022511124514000000221705365 Mandado Mandado de Citação 25022012573287400000221321681 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021911212137700000221183532 Mandado Mandado de Citação 25021412305795200000220779152 Manifestação Manifestação 25021316573830100000220712676 Intimação Intimação 25012216253628200000218845500 Despacho Despacho 25012212083335600000218803701 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25011313305620900000218236925 Mandado Mandado de Citação 24121013153696000000217202319 Intimação Intimação 24121012435792500000217197492 Despacho Despacho 24120919210580900000217141639 Comprovante de pagamento Documento Diverso 24120617584318500000216984162 Guia Documento Diverso 24120617584303600000216984161 Manifestação Manifestação 24120617582429000000216984127 Ficha de registro Documento Diverso 24120614120092400000216947230 Extrato FGTS Documento Diverso 24120614120081600000216947228 Demonstrativo de Pagamento de Salário Documento Diverso 24120614120068900000216947227 Contrato de experiência Documento Diverso 24120614120053600000216947225 Doc. 02 - TRCT Documento Diverso 24120614120031800000216947224 Doc. 01 - Certidão de óbito Documento Diverso 24120614120019300000216947222 Procuração Procuração 24120614120000900000216947221 Contrato social Contrato Social 24120614115968300000216947219 Petição Inicial Petição Inicial 24120614100930100000216946951 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 20 de maio de 2025.

LEANDRO DA SILVA MARTINHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GLICIA BOMFIM SANTOS
20/05/2025 13:53

Expedido(a) edital a(o) GLICIA BOMFIM SANTOS
15/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA
13/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/05/2025 07:36

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2025 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/05/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/05/2025 13:27

Encerrada a conclusão
06/04/2025 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/04/2025 16:41

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2025 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/04/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 08:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 12:58

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GLICIA BOMFIM SANTOS
19/02/2025 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/02/2025 12:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 12:31

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GLICIA BOMFIM SANTOS
13/02/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA
22/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/01/2025 13:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA em 19/12/2024
18/12/2024 10:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c17d80 proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Designo audiência UNA telepresencial para o dia 03/04/2025 14:50 horas.

O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODECITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.

Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.

Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

MACAE/RJ, 10 de dezembro de 2024.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA
10/12/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 13:15

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GLICIA BOMFIM SANTOS
10/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EFATA MACAE RESTAURANTE LTDA
10/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/12/2024 19:20

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2025 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/12/2024 19:20

Audiência una por videoconferência cancelada (03/04/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/12/2024 19:20

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2025 13:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/12/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo