04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101077-20.2023.5.01.0058 5ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: RICKER TURISMO LTDA, SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA RECORRIDO: SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA, RICKER TURISMO LTDA, LUCIANO COUTINHO PEREIRA Tomar ciência do v. acórdão #id:5527af0: "ACORDAM os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, deixar de conhecer o recurso ordinário da ré, por deserto, e não conhecer o recurso adesivo interposto pelo autor, por subordinado ao recurso principal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO COUTINHO PEREIRA
14/03/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 472388e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 97b48a5, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso adesivo de ID. 5590657.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO COUTINHO PEREIRA - RICKER TURISMO LTDA
12/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COUTINHO PEREIRA
12/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RICKER TURISMO LTDA
12/03/2025 09:43

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA sem efeito suspensivo
11/03/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/03/2025 13:40

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/03/2025 13:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4216163 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Deixo de verificar o pressuposto de recolhimento do preparo recursal, diante do pedido de gratuidade de justiça formulado pela Ré em sua peça recursal.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. bdf6d4b, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. c9e2ddb.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. aapbs.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
19/02/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
19/02/2025 08:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICKER TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
18/02/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
18/02/2025 14:57

Encerrada a conclusão
12/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA em 11/02/2025
11/02/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/02/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COUTINHO PEREIRA
28/01/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) RICKER TURISMO LTDA
28/01/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
28/01/2025 21:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICKER TURISMO LTDA
22/01/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/01/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d10d47c proferido nos autos.

DESPACHO À parte contrária, para manifestação sobre os embargos opostos, por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
21/01/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
21/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/01/2025 11:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1cca09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, EXTINGUE-SE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a inicial, em face do segundo Réu, na forma do Arts. 485, I e 330, parágrafo primeiro, incisos I, ambos do NCPC, REJEITA-SE as demais preliminares e julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a primeira Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no §1º do Art. 523 do NCPC.

Juros e atualização conforme fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (horas extras, 13º salário, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, intervalo intrajornada, honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 1.200,00 pela primeira Reclamadas, sobre R$ 60.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO COUTINHO PEREIRA - RICKER TURISMO LTDA
18/01/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COUTINHO PEREIRA
18/01/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) RICKER TURISMO LTDA
18/01/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
18/01/2025 22:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
18/01/2025 22:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
18/01/2025 22:07

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
22/08/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/08/2024 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
19/08/2024 11:34

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2024 16:15

Audiência una realizada (08/08/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COUTINHO PEREIRA
10/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RICKER TURISMO LTDA
10/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
10/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
09/07/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:41

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/01/2024 07:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 15:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RICKER TURISMO LTDA
24/01/2024 00:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ARAUJO DE OLIVEIRA
15/12/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ANDRADE BARROS
15/12/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
15/12/2023 14:43

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO COUTINHO PEREIRA
15/12/2023 14:43

Expedido(a) notificação a(o) RICKER TURISMO LTDA
15/12/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
15/12/2023 12:28

Audiência una designada (08/08/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 12:28

Audiência una cancelada (08/08/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON ARAUJO DE OLIVEIRA
23/11/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON ANDRADE BARROS
23/11/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEANDRO DOS SANTOS SOUZA
16/11/2023 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/11/2023 15:32

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO COUTINHO PEREIRA
14/11/2023 15:32

Expedido(a) notificação a(o) RICKER TURISMO LTDA
14/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 19:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA
12/11/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 12:59

Audiência una designada (08/08/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
09/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo