01/07/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abd52df proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ERIKA DOS SANTOS DA SILVA GOMES Recorrido(a)(s): DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 78758ec ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 500. - divergência jurisprudencial . - violação do artigo 10, inciso II, b, do ADCT.

No tocante ao tema acima descrito, tendo em vista o Tema Repetitivo nº 55 do TST, tese jurídica com observância obrigatória, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
29/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
29/05/2025 18:56

Admitido o Recurso de Revista de ERIKA DOS SANTOS DA SILVA GOMES
28/05/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/05/2025 11:48

Encerrada a conclusão
03/02/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 30/01/2025
20/12/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100421-06.2024.5.01.0001 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ERIKA DOS SANTOS DA SILVA GOMES RECORRIDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA DOS SANTOS DA SILVA GOMES
11/12/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
11/12/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DOS SANTOS DA SILVA GOMES
02/12/2024 11:02

Conhecido o recurso de ERIKA DOS SANTOS DA SILVA GOMES - CPF: *20.***.*02-65 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
22/10/2024 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/09/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo