04/06/2024 09:04

Baixa Definitiva
04/06/2024 09:04

Transitado em Julgado em 04.06.2024
12/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 12.04.2024.
03/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
07/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.03.2024.
29/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 04:21

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2023 10:32

Distribuído por sorteio
21/09/2023 08:40

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 17:44

Baixa Definitiva
21/10/2021 17:44

Transitado em Julgado em 21.10.2021
03/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.09.2021.
25/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
05/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
04/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2021.
24/06/2021 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2021 23:03

Conclusos para julgamento
17/05/2021 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2021 17:59

Distribuído por sorteio
01/05/2021 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2021 12:26

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo