03/06/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA em 02/06/2025
22/05/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 15:27

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON PINTO DA SILVA
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
19/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 10:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95c6a54 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. JEFERSON PINTO DA SILVA 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 479; artigo 1022, inciso II; artigo 1026, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
31/01/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/01/2025
24/01/2025 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100974-90.2021.5.01.0055 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA RECORRIDO: JEFERSON PINTO DA SILVA, CLARO S.A. #LRPE Tomar ciência da decisão de id0968de5 : "…por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e, ainda, condenar a embargante ao pagamento de multa de 2% do valor da causa, nos termos do disposto no artigo 1.026, parágrafo 2º, do CPC, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
11/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON PINTO DA SILVA
11/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
25/11/2024 16:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70
24/10/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 EM MESA ()
17/09/2024 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JEFERSON PINTO DA SILVA em 23/08/2024
19/08/2024 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON PINTO DA SILVA
09/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA
08/08/2024 11:12

Conhecido o recurso de FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-70 e não provido
06/08/2024 23:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Presencial ()
16/07/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/07/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/05/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/02/2024 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo