20/02/2025 08:27

Arquivados os autos definitivamente
19/02/2025 15:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.853,73
19/02/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL DA SILVA AMORIM
19/02/2025 15:16

Arquivado o processo por ausência do reclamante
19/02/2025 15:16

Audiência una realizada (19/02/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 19:12

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/02/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
03/02/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
03/02/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA AMORIM
03/02/2025 19:29

Proferida decisão
03/02/2025 17:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/02/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3843921 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital; Ressalto que, ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho.

Com relação ao pedido de participação das reclamadas e de seus advogados, de forma telepresencial, indefiro, pois este juízo defere a participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Aguarde a audiência designada. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA SILVA AMORIM
21/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
21/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
21/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA AMORIM
21/01/2025 10:42

Proferida decisão
21/01/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/01/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/01/2025 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA AMORIM
23/10/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/10/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
23/10/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) MARISA LOJAS S.A.
23/10/2024 12:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 12:08

Audiência una designada (19/02/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 12:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/10/2024 12:05

Audiência una cancelada (04/12/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA AMORIM
23/10/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/10/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA
23/10/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) MARISA LOJAS S.A.
23/10/2024 12:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 12:01

Audiência una designada (04/12/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 12:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/10/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA AMORIM
04/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/10/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo