21/03/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de 3C SERVICES S A em 20/03/2025
21/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de VANDER MELEGARI DE ALMEIDA em 20/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f772b67 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 24/02/2025 pela reclamada - ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Substabelecimento em ID 5b7fbdc ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 9a5f80c ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID f326f5f, no valor de ID 2.333,49 ( x ) Custas comprovadas em ID 406a6a9, no valor de R$ 93,34. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 06 de março de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário, da reclamada - ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 3C SERVICES S A
06/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) 3C SERVICES S A
06/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VANDER MELEGARI DE ALMEIDA
06/03/2025 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
06/03/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de 3C SERVICES S A em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de VANDER MELEGARI DE ALMEIDA em 24/02/2025
24/02/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) 3C SERVICES S A
07/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
07/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VANDER MELEGARI DE ALMEIDA
07/02/2025 16:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
07/02/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de 3C SERVICES S A em 29/01/2025
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de VANDER MELEGARI DE ALMEIDA em 29/01/2025
17/12/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47f97eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA – EPP e, subsidiariamente, 3C SERVICES S A, a pagarem a VANDER MELEGARI DE ALMEIDA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) horas extras, acrescidas de 50%, decorrentes da violação do intervalo intrajornada suprimido (45 minutos).

A parte autora deverá juntar, na etapa da liquidação, extrato atualizado da conta vinculada, para dedução dos valores comprovadamente depositados, por se tratar de documento comum às partes e a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 93,34 sobre o valor líquido da condenação de R$ 4.666,97.

Intimem-se as partes.

A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP - 3C SERVICES S A
10/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) 3C SERVICES S A
10/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
10/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VANDER MELEGARI DE ALMEIDA
10/12/2024 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 93,34
10/12/2024 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANDER MELEGARI DE ALMEIDA
01/12/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
21/11/2024 17:58

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 16:07

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 12:33

Audiência de instrução realizada (11/11/2024 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 13:34

Audiência de instrução designada (11/11/2024 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2024 11:56

Audiência de instrução realizada (02/09/2024 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 19:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
22/05/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VANDER MELEGARI DE ALMEIDA
15/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/05/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 16:41

Juntada a petição de Réplica
17/04/2024 13:34

Audiência de instrução designada (02/09/2024 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2024 13:15

Audiência inicial realizada (17/04/2024 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/04/2024 23:48

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 08:13

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 14:43

Juntada a petição de Contestação
11/12/2023 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:54

Decorrido o prazo de VANDER MELEGARI DE ALMEIDA em 16/11/2023
09/11/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) ORIGINAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
09/11/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) 3C SERVICES S A
08/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) VANDER MELEGARI DE ALMEIDA
07/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/11/2023 07:52

Audiência inicial designada (17/04/2024 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/11/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo