11/05/2023 17:33

Baixa Definitiva
11/05/2023 17:33

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 07:00

Publicado despacho em 03.03.2021.
02/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
26/02/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:34

Conclusos para despacho
06/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2020 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2020 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2020 16:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2020.
12/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
23/06/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.06.2020.
08/06/2020 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2020 18:53

Conclusos para julgamento
27/04/2020 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 14:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2020 16:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/04/2020 17:21

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2020 07:00

Publicado despacho em 07.04.2020.
06/04/2020 19:00

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO e não-provido
30/03/2020 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2020 23:05

Conclusos para julgamento
05/02/2020 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2020 08:46

Distribuído por sorteio
29/11/2019 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 12:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo