17/06/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO em 12/06/2025
30/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - ME
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - ME
31/01/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:11

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO em 02/12/2024
02/12/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO
12/11/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - ME
08/11/2024 09:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-01
04/10/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
03/10/2024 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO em 27/09/2024
24/09/2024 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDO
13/09/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - ME
12/09/2024 13:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-01 / null
21/08/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
24/07/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/07/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101357-17.2022.5.01.0481 8ª TurmaGabinete 44Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVARECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - MERECORRIDO: JOSIANE MOREIRA DE MELO MACEDODESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - MEFica o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão de Id. b285794:"Vistos, etc.Julgada improcedente a procedente ação indenizatória, foi a autora condenada ao pagamento das custas judiciais no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.Inconformada, interpôs a ré o recurso ordinário de id 0362bd8, sem comprovar a realização do preparo e pleiteando a concessão da gratuidade de justiça, ao argumento de que não dispõe de condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua atividade.A despeito da ausência de preparo, o recurso foi recebido pelo MM.

Juízo de origem, conforme decisão de id 6b032ee, a fim de que o pedido de gratuidade pudesse ser analisado por esta relatora, conforme determinam o artigo 99, §7º, do CPC e item II da OJ 269 da SBDI 1 do C.

TST.Passo ao exame.Pretende a autora ver-se agraciada com os benefícios da gratuidade de justiça, sob o fundamento de atravessar grave crise financeira.Como prova dessa alegação, apresentou apenas a declaração de hipossuficiência formulada junto à inicial, além de declarações ao programa simples, que não comprovam a impossibilidade de pagar as custas a que foi condenada.Entendo, assim, não estar comprovada a absoluta impossibilidade de a empresa arcar com as despesas do processo, como exige o item II da Súmula nº. 463, do C.

TST, in verbis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) – Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”. Finalmente, mas não menos importante, a alegação de insuficiência econômica contrasta com a contratação de advogado particular, que denota capacidade de realizar despesas.Desse modo, na forma do art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, intime-se a recorrente à juntada, no prazo improrrogável de 5 dias, de documentação que comprove, de forma cabal e insofismável, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas do processo.Não dispondo dessa prova, caberá, no mesmo prazo, a juntada dos comprovantes da efetivação do preparo, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.CARINA ARBACH LEITEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO OBJETIVO LTDA - CERO - ME
26/06/2024 11:52

Proferida decisão
26/06/2024 07:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo