30/06/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de BETEL TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DA CONCEICAO BEZERRA em 27/06/2025
11/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BETEL TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA - EPP
10/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DA CONCEICAO BEZERRA
04/06/2025 08:23

Conhecido o recurso de MARCOS PAULO DA CONCEICAO BEZERRA - CPF: *37.***.*13-30 e não provido
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:09

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 09:30 VIRTUAL. ()
16/04/2025 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 00:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
24/03/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101061-37.2023.5.01.0003 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 13 na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800301294200000116965378?instancia=2
07/03/2025 07:50

Distribuído por sorteio
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f064e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCOS PAULO DA CONCEICAO BEZERRA para condenar BETEL TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA - EPP, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra.

Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante. Horas extras; eIntegração das horas extras devidas, pela média apurada, na parcela de RSR e das horas extras somadas ao RSR, nas parcelas de férias+1/3, 13º salário, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio.

Não se aplica a antiga redação da orientação jurisprudencial 394 do C.TST, por caracterizar, data vênia, uma equivocada interpretação matemática da natureza remuneratória das parcelas.

Destaco, ainda, que as horas extras foram realizadas em períodos anteriores ao julgamento do IRR 0010169-57.2013.5.05.0024(20.03.2023). Condeno, ainda, a(s) reclamada(s) ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.

Custas no importe de R$1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$60.000,00, na forma do artigo 789, § 2º da CLT, pela(s) reclamada(s) sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se. LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DA CONCEICAO BEZERRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo