01/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 08:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 31/07/2025
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES em 31/07/2025
23/07/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
17/07/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
17/07/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES
16/07/2025 12:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES - CPF: *78.***.*94-07
10/07/2025 10:18

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
04/07/2025 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2025 06:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/06/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 18:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/06/2025 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100323-31.2023.5.01.0203 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES, ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDO: ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES, ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESTINATÁRIO: ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,. conhecer dos recursos apresentados pelas partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos da primeira e da segunda reclamadas e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para: 1) Reconhecer o enquadramento da demandante na categoria dos financiários, bem como os consectários previstos na norma coletiva da categoria, a saber: o pagamento das diferenças salariais resultantes do piso normativo e/ou da aplicação dos índices normativos previstos na data base (junho), com reflexo nas horas extraordinárias, no aviso prévio, nas férias acrescidas do 1/3 constitucional, nos 13º salários, no FGTS, bem como na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS; o pagamento dos valores relativos ao auxílio refeição, à ajuda alimentação/auxílio alimentação, à décima terceira cesta alimentação e à participação nos lucros, nos exatos valores constantes dos instrumentos normativos; o pagamento da multa normativa, considerando-se cada infração cometida.

Observem-se os parâmetros e valores fixados nas cláusulas e respectivos períodos de vigência das normas coletivas. 2) Condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras a partir da sexta hora diária com reflexos no aviso prévio, repouso semanal remunerado, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, observando-se o teor da Súmula 264 do TST, quanto à base de cálculo.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos. 3) Condenar as rés ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT. 4) Determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites das decisões do E.

STF e do C.

TST, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Vencida a Exmª Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, que negava provimento também ao recurso da reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES
12/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
12/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
12/06/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES
11/06/2025 15:26

Conhecido o recurso de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-30 e não provido
11/06/2025 15:26

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 e não provido
11/06/2025 15:26

Conhecido o recurso de ALESSANDRA DE VASCONCELLOS PIRES - CPF: *78.***.*94-07 e provido em parte
10/06/2025 22:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f3fc7ef) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/06/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 20:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ff50c65) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/06/2025 18:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/06/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2025
27/05/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/05/2025 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/05/2025 10:30

Retirado de pauta o processo
08/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025
07/05/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
27/03/2025 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/01/2025 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo