15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55abee9 proferido nos autos.

Vistos etc. Reporto-me ao despacho de id 99f4036.

Nada a reconsiderar. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DE MIRANDA SANT ANA
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99f4036 proferido nos autos.

Vistos etc.

Na sentença de Id e6848f2, datada de 30/01/2022 foi determinada a inclusão de Deraldino Almeida Santana.

Consoante certidão do OJ de id 79e756 expedida de 21/11/2021 constou de fato acerca do falecimento de dita parte, de forma que o edital não poderia ser considerado válido.

Ocorre que, nas petições de id 55f7928 e Id 4ba6519 apresentadas, respectivamente, em 29/01/2025 e 11/02/2025 a herdeira MICHELLE DE MIRANDA SANTANA, representante do espólio, somente impugnou a penhora sem ter efetuado qualquer alegação de nulidade de citação, vindo a requerer o reconhecimento desta somente em 16/05/2025 – Id 30a9ea6.

Desse modo, ante o disposto no artigo 795 da CLT, por não ter sido ventilada na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos, em nosso sentir, não há que ser acatado o pleito neste particular.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

PRECLUSÃO.

A nulidade de citação deve ser arguida na primeira oportunidade que a parte teve de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão (inteligência dos artigos 795 da CLT c/c 278 do CPC) .

Por conseguinte, não tendo os executados arguido nulidade de citação na primeira vez que se manifestou nos autos, forçosa é a conclusão de que a matéria está preclusa.

Recurso a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de petição em que são partes LUCIANO DUARTE PESSANHA e OUTROS como agravantes, e PRISCILA SARDINHA e GLOBO MAIS DROGARIA LTDA - ME, como agravadas.(TRT-1 - Agravo de Petição: 00003256220145010282, Relator.: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 21/02/2024, Quinta Turma, Data de Publicação: DEJT) AGRAVO DE PETIÇÃO.

NULIDADE NÃO ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE.

PRECLUSÃO.

O art . 795 da CLT dispõe que "as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos".

Nesse sentido, incumbe às partes suscitarem as nulidades, ainda que absolutas, no primeiro momento de comparecimento aos autos, o que não ocorreu na hipótese, tampouco restando demonstrada impossibilidade de realização da manifestação no momento adequado, operando-se, por conseguinte, a preclusão, não havendo falar em nulidade por vício de citação.(TRT-1 - Agravo de Petição: 00005458020115010471, Relator.: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO, Data de Julgamento: 02/08/2023, Segunda Turma, Data de Publicação: DEJT) Intimem-se para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DE MIRANDA SANT ANA
26/06/2024 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON SOARES DE ROMA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de YASMIN DE MIRANDA SANT ANA VALLE em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de YURI DE MIRANDA SANT ANA VALLE em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de DERALDINO ALMEIDA SANTANA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO RODRIGUES VALLE JUNIOR em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUTA MARIA DE MIRANDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE DE MIRANDA SANT ANA em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMYY MOVEIS DESIGN LTDA - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANCHELE MOVEIS LTDA - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE MOVEIS LTDA - ME em 18/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:47

Conhecido o recurso de YURI DE MIRANDA SANT ANA VALLE - CPF: *08.***.*29-01 e provido
03/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SOARES DE ROMA
03/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN DE MIRANDA SANT ANA VALLE
03/06/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) YURI DE MIRANDA SANT ANA VALLE
03/06/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) DERALDINO ALMEIDA SANTANA
03/06/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) ALBERTO RODRIGUES VALLE JUNIOR
03/06/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) AUTA MARIA DE MIRANDA
03/06/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) MICHELLE DE MIRANDA SANT ANA
03/06/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) AMYY MOVEIS DESIGN LTDA - ME
03/06/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) SANCHELE MOVEIS LTDA - ME
03/06/2024 09:27

Expedido(a) edital a(o) MICHELE MOVEIS LTDA - ME
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/03/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/12/2023 10:57

Distribuído por dependência
05/12/2022 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de DERALDINO ALMEIDA SANTANA em 30/11/2022
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO RODRIGUES VALLE JUNIOR em 30/11/2022
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de AUTA MARIA DE MIRANDA em 30/11/2022
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE DE MIRANDA SANT ANA em 30/11/2022
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de AMYY MOVEIS DESIGN LTDA - ME em 30/11/2022
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de SANCHELE MOVEIS LTDA - ME em 30/11/2022
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE MOVEIS LTDA - ME em 30/11/2022
18/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON SOARES DE ROMA em 17/11/2022
18/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de YASMIN DE MIRANDA SANT ANA VALLE em 17/11/2022
18/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de YURI DE MIRANDA SANT ANA VALLE em 17/11/2022
04/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2022
04/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) DERALDINO ALMEIDA SANTANA
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO RODRIGUES VALLE JUNIOR
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTA MARIA DE MIRANDA
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DE MIRANDA SANT ANA
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AMYY MOVEIS DESIGN LTDA - ME
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SANCHELE MOVEIS LTDA - ME
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MOVEIS LTDA - ME
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SOARES DE ROMA
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN DE MIRANDA SANT ANA VALLE
03/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) YURI DE MIRANDA SANT ANA VALLE
27/10/2022 15:41

Conhecido em parte o recurso de YASMIN DE MIRANDA SANT ANA VALLE - CPF: *08.***.*34-05 e provido
27/10/2022 15:41

Conhecido em parte o recurso de YURI DE MIRANDA SANT ANA VALLE - CPF: *08.***.*29-01 e provido
05/10/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2022
04/10/2022 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:11

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
22/09/2022 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2022 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/09/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo