19/08/2024 16:48

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:48

Transitado em Julgado em 19.08.2024
28/05/2024 07:00

Publicado despacho em 28.05.2024.
27/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de SIMONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO DE SOUZA e não-provido
09/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.06.2023.
07/06/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 12:30

Conclusos para julgamento
22/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 09:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Agravo
15/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
26/04/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/04/2023 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 13:53

Conclusos para julgamento
03/04/2023 07:00

Publicado despacho em 03.04.2023.
31/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 04:00

Conclusos para julgamento
18/11/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 15:20

Distribuído por sorteio
11/11/2022 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 13:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo