12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20b8002 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, cuja condenação envolve obrigações de FAZER e PAGAR, determina-se o seguinte: a) Inicie-se a FASE DE EXECUÇÃO no sistema; b) Excluam-se as 2ª e 3ª rés do polo passivo da demanda; c) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação de baixa na CTPS DIGITAL do autor com data de 19.11.2018, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$1.000,00 em caso de descumprimento. c.1) No descumprimento, a Secretaria deverá proceder à anotação na forma do art. 39, §2º, da CLT, sem prejuízo da multa imposta; c) Na mesma oportunidade, intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor devido constante dos cálculos da sentença líquida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 3.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.3.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se a parte autora a indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT; 4.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 2 e 3.1.3, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE HENRIQUE GOMES SILVA
07/12/2024 04:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2023 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE GOMES SILVA em 13/11/2023
08/11/2023 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
26/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/10/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
25/10/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE GOMES SILVA
25/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/10/2023 06:10

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 20/09/2023
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE GOMES SILVA em 20/09/2023
18/09/2023 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2023 08:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
07/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 21:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2023 21:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/09/2023 21:52

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
05/09/2023 21:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE GOMES SILVA
05/09/2023 21:51

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2023 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE GOMES SILVA em 25/05/2023
22/05/2023 09:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
13/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
12/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE GOMES SILVA
12/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/04/2023 16:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
27/03/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2023 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:00

Incluído o processo em pauta (12/04/2023, 13:00:00, 12 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 13HS)
17/03/2023 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2023 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
13/11/2022 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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