26/02/2025 03:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 15:43

Juntada a petição de Contraminuta
21/02/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08426c9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA LIMA
07/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA LIMA
07/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b9de78 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXVI; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Lei nº 8177/1991, artigo 39; Código Civil, artigo 406; Lei nº 9494/1997. - ADCs 58 e 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Cumpre registrar que a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/09/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 10:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA LIMA em 12/09/2024
10/09/2024 13:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA LIMA
29/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2024 21:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/08/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 5 em mesa 20-08-2024 ()
29/07/2024 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
29/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA LIMA em 28/05/2024
22/05/2024 22:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA LIMA
15/05/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/05/2024 11:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
30/04/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 10/05/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 10-05-2024 ()
30/04/2024 09:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2024
08/04/2024 16:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 16:59

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 30-04-2024 ()
12/02/2024 23:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
23/01/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo